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Atualizado: 47 minutos 37 segundos atrás

Quase 4 mil alunos ficam sem aulas após noite de tensão no Alemão

56 minutos 25 segundos atrás

A Secretaria Municipal de Educação (SME) do Rio de Janeiro informou que 3.886 alunos estão sem aulas na região do Complexo do Alemão na manhã de hoje (27) por conta dos recentes conflitos na região.

A mais recente vítima é o estudante Felipe Faria Gomes, 16 anos, morto após novo confronto entre policiais e criminosos na comunidade. Ele morreu dois dias apenas após o adolescente de 13 anos, Paulo Henrique, também vítima de bala perdida. Felipe chegou a ser socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região e depois para o Hospital Salgado Filho, onde veio a falecer. O corpo dele ainda está no hospital para reconhecimento.

Segundo a Polícia Civil, a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) é a responsável pelas investigações. De acordo com a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), o clima no Alemão nesta manhã é de tranquilidade, sem nenhuma ocorrência.

O Complexo do Alemão tem vivido confrontos mais intensos desde a última sexta-feira (21), por conta da proposta da Polícia Militar de instalar uma cabine policial blindada no Largo do Samba, localidade que permite o deslocamento entre as comunidades de Fazendinha, Nova Brasília e Alemão. Cinco pessoas morreram no Complexo desde sexta-feira passada, sendo quatro por bala perdida.

*Estagiário sob a supervisão da editora Lidia Neves

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Inflação de produtos na saída das fábricas é de 0,09% em março

1 hora 49 minutos atrás

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na saída das fábricas, foi de 0,09% em março. O IPP havia registrado deflações (queda de preços) de 0,45% em fevereiro e de 1,20% em março do ano passado. O índice acumula deflação de 0,05% no ano e inflação de 2,85% em 12 meses.

Os dados foram divulgados hoje (27), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março, 17 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços, com destaque para as indústrias extrativas (3,44%) e outros produtos químicos (1,69%).

Sete setores tiveram queda nos preços de seus produtos, como refino de petróleo e produtos de álcool (-3,25%) e alimentos (-0,77%).

Entre as categorias de uso da indústria, os bens de capital (máquinas e equipamentos para o setor produtivo) tiveram alta de 3,44% nos preços, enquanto os bens de consumo duráveis acusaram inflação de 0,37%. Os bens de consumo semi e não-duráveis tiveram deflação de 0,69%, enquanto os bens intermediários (insumos para o setor produtivo) tiveram queda de preços de 0,03%.

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Cabral e ex-primeira-dama do Rio prestam depoimentos a Sérgio Moro em Curitiba

1 hora 52 minutos atrás

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral  e  a  ex-primeira-dama Adriana Ancelmo seguem na manhã de hoje (27) para Curitiba, no Paraná, onde prestam depoimentos ao juiz Sérgio Moro sobre as investigações da Operação Lava Jato. 

O avião da Polícia Federal (PF) que transportaria o ex-governador e sua mulher teve problemas técnicos não revelados pela PF na tarde de ontem (26),  e não decolou para Curitiba. 

O ex-governador que encontra-se preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste da cidade, foi levado para a sede da Polícia Federal, no Centro do Rio, onde passou a noite. Adriana Ancelmo permaneceu em sua residência no Leblon, na zona sul da cidade em prisão domiciliar.

Adriana deixou a residência na zona sul da cidade para a Base Aérea do Galeão por volta das 5h30 da manhã de hoje. O ex-governador seguiu para o terminal aeroportuário, para  embarque às 7h.

Em Curitiba, a partir das 14h desta quinta-feira, eles prestam depoimentos ao juiz da 13ª Vara Federal do estado sobre as investigações da Operação Lava Jato, referentes aos desvios de dinheiro das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

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Conta de luz, gás e alimentos pressionam inflação em São Paulo

2 horas 20 minutos atrás

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, apresentou alta de 0,56% na terceira quadrissemana de abril, ficando acima da variação apurada na segunda prévia do mês (0,43%). Entre os sete grupos pesquisados, os que mais influenciaram o avanço foram o de alimentação e habitação.

Apesar de ter indicado queda na velocidade de alta ao passar de um aumento de 1,07% para 1,06%, o conjunto dos alimentos inclui alguns itens com correção que sempre comprometem o orçamento doméstico. Entre eles, estão as carnes com variações entre 1,3% (frango); 2,62% (bovinos) e 2,78% (suínos). Também subiram, no período, os preços dos pescados (3,46%) e do café em pó (1,2%).

Em relação ao grupo habitação, que subiu de 0,48% para 0,55%, entre as influências de altas estão o gás de cozinha (4,63%) e a energia elétrica (2,03%).

Além desses dois grupos, em saúde a taxa acelerou de 1,18% para 1,35%. Também ganhou força o índice em despesas pessoais (de 0,28% para 0,51%) e, em transportes , diminuiu a intensidade de queda (de -0,61% para -0,16%).

Nos demais grupos houve queda de 0,08% em vestuário ante um recuo de 0,11% e, em educação, a taxa passou de 0,11% para 0,17%. O IPC da Fipe mede as oscilações de produtos e serviços consumidos pelas famílias com renda entre um e dez salários mínimos.

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Inflação do aluguel cai e acumula variação de 3,37% em doze meses

2 horas 28 minutos atrás

IGP-M é usado para reajustar aluguéis residenciais e comerciais em todo o país                      Agência Brasil

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) caiu 1,10% em abril depois de ficar estável em março (0,01%). No acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, a taxa ficou negativa em 0,36% e, nos 12 meses, atingiu 3,37%. Esta última variação é utilizada como base de correção de preços em muitos contratos como o de reajuste do aluguel.

O levantamento - feito pelo Instituto Brasileiro de Economia de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) - foi calculado com base na variação de preços constatados entre os dias 21 de março e 20 deste mês.

Entre os três componentes do IGP-M o que mais influenciou a queda foi Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) que passou de variação negativa de 0,17% para uma retração de 1,77%. E, no conjunto deste segmento, o destaque foi o grupo de matérias-primas brutas que apresentou uma diminuição de 5,22% ante uma baixa de 0,05%.

As principais oscilações neste sentido foram: minério de ferro (de 5,95% para -5,24%), soja em grão (de -4,99% para -9,38%) e milho em grão (de -5,06% para -14,52%). Já os principais itens que subiram foram: cacau (de -7,89% para 4,05%), café em grão (de -3,39% para -3,18%) e trigo em grão (de -1,69% para 0,45%).

Em relação ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), houve desaceleração com a taxa passando de 0,38% para 0,33% com destaque para habitação (de 0,84% para 0,02%). A queda do IGP-M também refletiu a redução de 0,08% no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ante uma variação em março último de 0,36%.

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Presidente do Senado está internado em Brasília após desmaio na madrugada

2 horas 43 minutos atrás

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Santa Lúcia em Brasília. Segundo Boletim assinado pelo médico Cláudio Carneiro, o senador sofreu um desmaio na madrugada desta quinta-feira (27).

Após ser submetido a uma tomografia computadorizada e a um exame de ressonância magnética do crânio, os médicos descartaram que ele tenha sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

O estado de saúde do senador é estável e ele permanece em observação. Um novo boletim médico deve sair por volta do meio-dia.

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Menino de 16 anos morre depois de ser baleado no Complexo do Alemão, no Rio

3 horas 23 minutos atrás

O estudante Felipe Farias Gomes de Souza, de 16 anos, foi morto ontem (26), depois de ser baleado durante um tiroteio no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele morreu dois dias depois de outro adolescente, Paulo Henrique de Moraes, de 13 anos, ter sido baleado e morto no Complexo do Alemão.

Moradores faziam ontem um protesto contra a morte de Paulo Henrique, nos acessos ao Complexo do Alemão, quando houve um tiroteio e Felipe foi atingido, por volta das 20h30. Ele levado por moradores até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região e depois para o Hospital Salgado Filho, onde morreu.

O Complexo do Alemão, que há anos é cenário de tiroteios, tem sido palco de confrontos mais intensos desde a última sexta-feira (21), por conta da proposta da Polícia Militar de instalar uma cabine policial blindada no Largo do Samba.

Para implantar a cabine, policiais militares invadiram a casa de um morador em março e estão usando o local como ponto de operação.

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Receita diz que meta de entrega de declarações do Imposto de Renda será atingida

4 horas 2 minutos atrás

Joaquim Adir afirma que é importante entregar a declaração do Imposto de Renda para não pagar multa. O valor mínimo é R$ 165,74 e vai até 20% do imposto devidoElza Fiuza/Agência Brasil

Amanhã (28), às 23h59, termina o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Até 17h de ontem (26), 7,5 milhões de 28,3 milhões de declarações que a Receita Federal projeta receber ainda não haviam sido entregues. Mas o, acredita que a meta será cumprida “sem dúvida”.

Explica que já é esperado que boa parte dos contribuintes deixe a entrega para a última hora. No caso de pessoas que não poderão fazer a declaração completa em tempo hábil, ele diz que, na maioria dos casos, o melhor é entregar incompleta e fazer a retificação mais tarde.

No entanto, ele lembra que nem sempre a recomendação significa que o contribuinte não terá despesas. Caso, após a entrega, se constate na declaração retificadora que há imposto a pagar ou diferença de valor em relação à declaração original, por exemplo, o contribuinte deverá pagar multa sobre esse imposto.

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Precisa ainda declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Confira mais informações abaixo em entrevista com o superintendente do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Agência Brasil - A Receita vai receber as 28,3 milhões de declarações de Imposto de Renda esperadas?

Joaquim Adir - Sem dúvida. Ainda há tempo e o contribuinte normalmente deixa para a última hora. Nesses últimos dois dias teremos uma movimentação muito grande.

Agência Brasil – Quem não tiver a documentação para entregar agora, o que deve fazer? Envia a declaração e depois retifica?

Joaquim Adir – Olha, é importante entregar a declaração para não pagar multa. O valor mínimo é R$ 165,74 e vai até 20% do imposto devido. Se não tiver imposto devido, fica a multa mínima [para o contribuinte pagar, caso não entregue no prazo]. Mas se for constatado imposto, ou diferença de imposto quando entregar a retificadora, o contribuinte vai pagar esse imposto com multa [mesmo que tenha enviado a declaração original dentro do prazo].

Agência Brasil – Este ano houve uma mudança: a exigência do CPF do dependente a partir de 12 anos de idade, em vez de 14. Houve alguma dificuldade do contribuinte em cumprir?

Joaquim Adir – Não tivemos nenhuma reclamação. Acho que todos os contribuintes conseguiram informar o CPF sem problema nenhum. O objetivo era a melhor identificação [dos contribuintes]. Identifica melhor o beneficiário, fica mais fácil a liberação da malha [fina].

Agência Brasil – Na sua avaliação, quem deixa para a última hora o faz por uma questão de desorganização? Ou fica mais vantajoso entregar mais tarde, já que a correção dos valores, feita pela taxa Selic, fica maior no momento de receber a restituição?

Joaquim Adir - Eu acho que é cultural. Todo ano as pessoas deixam para entregar nos últimos dias e nas últimas horas. E hoje em dia é mais simples de fazer [a declaração]. Por isso as pessoas vão deixando. Acho que é cultural mesmo.

Agência Brasil - É melhor deixar a declaração para os últimos dias ou enviar logo no início?

Joaquim Adir - A Receita está preparada para receber a qualquer momento. O contribuinte é que sempre corre risco [se deixar para a última hora]. Ele pode ter problemas no seu computador, pode perder o prazo, não achar os documentos necessários. Por isso, é importante entregar o mais rápido possível.

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Bombardeios contra hospital matam pelo menos 6 na Síria

4 horas 54 minutos atrás

Pelo menos seis civis morreram hoje (27), entre eles dois bebês, em um suposto bombardeio de aviões russos contra um hospital da província de Idlib, na Síria, segundo informação do Observatório Sírio de Direitos Humanos.

Os bebês estavam em incubadoras na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Médico Universitário, de Deir al Sharqi, em Idlib, e morreram pela interrupção do oxigênio após o ataque.

A unidade de saúde foi atacada no início da manhã por aviões, que efetuaram quatro bombardeios. O Observatório não descartou que o número de mortos aumente, pois há feridos com gravidade e desaparecidos entre os escombros.

Além disso, outras dez pessoas foram mortas, incluindo cinco crianças, em ataques semelhantes em outras áreas de Idlib, como um centro médico na aldeia de Mar Zita e nas regiões de Mar Shurín e Sarya.

Quase toda Idlib está sob controle de facções rebeldes e islâmicas, como o Organismo de Liberdade do Levante, a aliança da ex-filial síria da Al Qaeda. Os bombardeios contra hospitais e centros de saúde voltaram a ser frequentes em áreas sob controle da oposição síria.

Os coordenadores humanitários da Organização das Nações Unidas para o país árabe, Kevin Kennedy e Ali al-Zaatari, consideraram "inaceitáveis" os bombardeios a instalações médicas no norte de Síria.

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Roubo de celulares com seguro aumenta de 60% entre 2015 e 2016

5 horas 18 minutos atrás

Dados divulgados pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), no Rio de Janeiro, revelam que o roubo de celulares segurados aumentou 64,6% em todo o país entre 2015 e 2016, com maior expansão de ocorrências na Região Nordeste (106,8%), seguida das regiões Sul, com 73,6%, e Sudeste, com 63%. Entre os celulares com seguro, o número de aparelhos roubados no Brasil cresceu entre um ano e outro de 118.135 para 194.523.

O diretor executivo da FenSeg, Júlio Rosa, disse que celulares e smartphones são atualmente um fenômeno mundial e constituem um patrimônio de alto risco. Por isso, preocupa o setor como os roubos e furtos estão ocorrendo, em meio a processos fortes de agressão de indivíduos nas ruas, com possibilidade inclusive de latrocínio.

Rosa disse que, na medida em que crescer a demanda por esse tipo de seguro, em consequência do risco elevado, a tendência é o preço cair. “A insegurança está motivando uma maior procura por seguro”, disse Rosa.

De acordo com a pesquisa da FenSeg, a Região Nordeste apresentou o maior número de aparelhos segurados em 2016 (480.237), em comparação ao ano anterior (265.415), aumento de 81%. Segundo a federação, esse aumento é explicado em grande parte pelo incremento do roubo e furto de celulares na região. Os sinistros comunicados somaram 39.085, em 2016, contra 18.899, em 2015.

A segunda maior expansão de apólices de seguro foi observada no Sudeste brasileiro (37,8%), passando de 1.056.044 celulares, em 2015, para 1.456.059, em 2016.

Ao todo, o universo de celulares e smartphones segurados aumentou de 1.964.406 aparelhos, em 2015, para 2.558.713, no ano passado. A proteção contra roubo de celulares pode ser feita de duas maneiras: por garantia estendida ou por meio de um produto específico contra roubo, que é a apólice de seguro.

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Câmara rejeita destaques e reforma trabalhista segue para o Senado

9 horas 43 minutos atrás

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado.  A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

Câmara aprovou reforma trabalhista na noite dessa quarta-feiraAntonio Cruz/ Agência Brasil

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.

Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.

Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.

Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.

Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.

O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.


 

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Líder do governo na Câmara diz que reforma da Previdência será aprovada

11 horas 54 minutos atrás

Após aprovação da reforma trabalhista, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo vai convencer a base a votar favorável à reforma da Previdência. O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado com 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.

Questionado se o quórum foi baixo, Ribeiro disse que o governo conseguiu uma “votação expressiva”. “Não considero um quórum baixo, considero um quórum alto, evidente que essa matéria não era constitucional, era uma matéria simples. Mesmo assim tivemos uma votação superior às votações que tivemos antes”, disse.

Segundo Ribeiro, o governo pretende manter o cronograma acordado e que prevê a votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na próxima semana, no dia 2 de maio. “Estamos vencendo as etapas do desafio que temos pela frente. Agora vem a etapa do convencimento, da explicação do texto do relator. Enquanto era para estarmos dedicados a reforma da Previdência, estávamos tratando da reforma trabalhista e agora vamos centrar força com os líderes todos [da base] sobre a reforma da Previdência”, disse.

A previsão é que o texto seja levado para votação em plenário no dia 8 de maio, em primeiro turno. O texto apresentado por Maia preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou alguns pontos, entre eles o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Maia fez ainda uma série de alterações após críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista.

Segundo o líder, após a aprovação dos projetos de terceirização e da reforma trabalhista, a alteração nas regras da Previdência será o terceiro “ajuste” promovido pelo governo. “Vencemos a terceirização e agora aprovamos com uma larga margem, porque era um projeto de maioria simples [a reforma trabalhista]. Agora, vencida essa matéria, vamos nos deter na votação da Previdência que é o terceiro e último ajuste nessa primeira fase que temos como desafio para o país”, disse.

 

 

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Temer agradece aliados após aprovação da reforma trabalhista

qua, 26/04/2017 - 23:52

O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite de hoje (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. “O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz. Parola disse ainda que “o mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal”.

O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.

Para reforçar a base do governo nesta votação, Temer exonerou ministros para reassumirem as vagas de deputado federal.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado. 


 

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Veja o que mudou na reforma trabalhista aprovada na Câmara

qua, 26/04/2017 - 23:14

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara hoje (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.

A Câmara aprovou a reforma trabalhistaAntonio Cruz/Agência Brasil

Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Ativismo judicial

Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

Causas trabalhistas

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.

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Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

qua, 26/04/2017 - 22:39

Depois de muitos protestos da oposição, o Plenário da Câmara aprovou hoje (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.

Pela oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.

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BNDES assina acordo de US$ 300 milhões com Novo Banco de Desenvolvimento

qua, 26/04/2017 - 22:22

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou hoje (26) um acordo com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, sigla em inglês para New Development Bank) que prevê um empréstimo inicial no valor de US$ 300 milhões para apoio a investimentos em geração de energias renováveis no Brasil. O empréstimo do NDB ao BNDES tem prazo de 12 anos, com um período de carência de três anos e meio e taxa de juros baseada na Libor ( London InterBank Offered Rate –  taxa de juros média interbancária utilizada por um grande número de bancos no mercado monetário londrino para empréstimos mútuos sem garantia).

De acordo com o Ministério do Planejamento, o empréstimo, que contará com contrapartida brasileira no valor de US$ 300 milhões, representa o início de uma parceria que tem como finalidade o desenvolvimento do setor de energias renováveis. A parceria prevê o financiamento a projetos de geração eólica, solar, hidroelétrica (pequenas centrais hidrelétricas),  entre outros.

O empréstimo, ainda segundo o ministério, pode viabilizar investimentos que adicionarão em torno de 600 megawatts (MW) à capacidade de geração brasileira. “O BNDES usará os recursos do NDB para diversificar e ampliar suas fontes de recursos e promover suas linhas de financiamento existentes para o setor de energias alternativas, como já o faz com os recursos provenientes de outros organismos multilaterais e agências oficiais de crédito”, informou o ministério em nota.

Criando em 2014, o Novo Banco de Desenvolvimento é um banco de desenvolvimento multilateral, operado pelos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África da Sul). O banco está configurado para promover uma maior cooperação financeira e de desenvolvimento entre os cinco mercados emergentes sócios. A instituição tem como principais objetivos atender às necessidades de financiamento dos BRICS e de outros países em desenvolvimento, complementando os recursos de outros bancos multilaterais, regionais e nacionais de desenvolvimento, sobretudo para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

 

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Transtornos mentais são terceira maior causa de afastamento do trabalho

qua, 26/04/2017 - 21:52

Nos últimos quatro anos, transtornos mentais e comportamentais, como altos níveis de estresse, foram a terceira maior causa de afastamento dos trabalhadores brasileiros. Mais de 17 mil casos de concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez foram registrados entre 2012 e 2016 com este motivo, segundo o Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, divulgado parcialmente nesta quarta-feira (26) pelo governo federal.

Os dados fazem parte de uma pesquisa produzida pela pasta em parceria com a secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que trata dos benefícios concedidos por incapacidade temporária e definitiva. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o estresse pode causar alterações "agudas e crônicas" no comportamento dos empregados, principalmente "se o corpo não consegue descansar e se recuperar" das atividades trabalhistas.

As informações serão detalhadas nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho, que não revelou quais são a primeira e a segunda causas de afastamento no trabalho tendo como base o boletim. O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho será lembrado na próxima sexta-feira (28).

INSS

Já outro estudo divulgado esta semana, com base nos auxílios-doença concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), revela que a dor nas costas é a doença que mais afastou os funcionários de empresas em 2016, em especial no setor público. Fraturas de perna e tornozelo, punho e mão estão entre a segunda e terceira maior causa de afastamento.

Ocasionadas por atividades repetitivas, as dores acabam afastando mais funcionários de empresas públicas do que de privadas, seguido por trabalhadores de atividades relacionadas ao comércio varejista, como supermercados, e do setor hospitalar. Dos 2,5 milhões de afastamento do emprego registrados pelo INSS no ano passado, 116 mil tiveram a dor nas costas como motivação, e 108 mil, fraturas na perna ou no tornozelo.

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Toffoli nega pedido do PCdoB para suspender votação da reforma trabalhista

qua, 26/04/2017 - 21:49

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje (26) pedido feito pela bancada do PCdoB para suspender a sessão da Câmara dos Deputados que está analisando o projeto de lei que trata da reforma trabalhista (PL 6787/16). 

No recurso, os parlamentares da legenda alegaram que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poderia ter incluído a votação na ordem do dia porque a pauta estaria trancada por três medidas provisórias pendentes de aprovação.

Na decisão, o ministro entendeu que o projeto, por tratar de matéria trabalhista, não pode ficar suspensa quando medidas provisórias trancam a pauta de votação da Casa. Para justificar os votos, Toffoli citou precedentes sobre o assunto dos ministros Celso de Melo e Cármen Lúcia.

Projeto

O Plenário da Câmara dos Deputados está votando na noite de hoje o projeto de lei que trata da reforma trabalhsita. O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN)  foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o tema por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. Saiba quais são os principais pontos da reforma.

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Morador do Complexo do Alemão é baleado em confronto entre polícia e traficantes

qua, 26/04/2017 - 21:36

Um morador do Complexo do Alemão foi baleado na noite desta quarta-feira (26) durante confronto entre policiais militares e traficantes. O homem foi atingido por volta das 20h30 e levado por moradores até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região. A situação ficou tensa após protesto na comunidade por conta da morte do adolescente Paulo Henrique de Moraes, de 13 anos, baleado na segunda-feira (25).

Por conta dos confrontos, as duas principais vias que circundam o conjunto de favelas, as avenidas Itaóca e Itararé, ficaram bloqueadas ao trânsito desde as 19h. Um ônibus teve as janelas quebradas e ficou atravessado na Avenida Itararé.

O Complexo do Alemão tem sido palco de constantes confrontos nas últimas semanas, intensificados nos últimos dias por causa da tentativa de instalação de uma cabine blindada de polícia no Largo do Samba. No local, conhecido por pesados tiroteios, policiais militares tomaram a laje de uma casa de morador, em março, como ponto de operação, o que gerou protestos e foi tema de uma audiência pública na Defensoria Pública do Estado esta semana.

O comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, major Leonardo Zuma, participou pessoalmente da ação desta noite. O objetivo da UPP é retomar o controle territorial do Alemão, mas a resistência dos traficantes tem sido intensa, com uso de fuzis e até granadas.

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Adriana Ancelmo permanecerá em prisão domiciliar até julgamento de recursos

qua, 26/04/2017 - 21:06

Após determinar o retorno à prisão da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu que a advogada pode permanecer em prisão domiciliar até que os recursos dos embargados infringentes sejam julgados.

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo chega em sua casa, no Leblon, onde vai cumprir prisão domiciliar, após quase quatro meses presa em Bangu Vladimir Platonow/Agência Brasil

De acordo com o tribunal, o cumprimento imediato do retorno à prisão fica condicionado à não interposição dos embargos infringentes pela defesa de Adriana Ancelmo, já que cabe recurso porque a decisão dos desembargadores não foi unânime.

Ou seja, Adriana Ancelmo permanecerá em prisão domiciliar até o julgamento definitivo do recurso infringente, que decidirá pela manutenção da prisão domiciliar ou pelo encaminhamento da ex-primeira-dama a um presídio estadual.

Decisão

Por 2 votos a 1, o TRF2 determinou hoje a volta à prisão da esposa do ex-governador Sérgio Cabral. O tribunal julgou recurso do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) que pedia o retorno de Adriana ao regime de prisão preventiva. Ela está em prisão domiciliar, concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, porque tem filho menor de 12 anos, e a lei brasileira garante o direito de prisão domiciliar a mães de filhos na primeira infância.

O parecer do MPF reforça recurso da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e destaca que as causas que originaram a prisão de Adriana ganharam ainda mais robustez com o prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão da prisão preventiva em domiciliar.

Investigada na Operação Calicute, Adriana Ancelmo foi presa em dezembro passado, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro em organização criminosa liderada pelo marido, que está preso em regime fechado desde novembro do ano passado.

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