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Atualizado: 16 minutos 31 segundos atrás

Lei da terceirização vai precarizar trabalho, diz presidente do TRT-2

qui, 23/03/2017 - 23:12

Com a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, haverá uma grande precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes.

“Se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez trabalhadores e contrata [por meio de uma empresa terceirizada] outros dez para fazer o trabalho daqueles, e por que ela faz isto? Porque vai sair mais barato para ela. Se vai sair mais barato para ela, de onde sai a diminuição de custo? Do salário do trabalhador, obviamente”, disse.

Fernades acrescentou que a empresa prestadora de serviços, que vai fornecer essa mão de obra terceirizada, será constituída para ter lucro. “E de onde sai o lucro dela? Do salário do trabalhador indiscutivelmente”. Segundo Fernandes, historicamente os empregados terceirizados sempre ganharam menos que os empregados contratados regularmente.

Além da precarização, o presidente do TRT-2 acredita que haverá uma dispensa grande de trabalhadores empregados para que haja a contratação de terceirizados. “Se havia uma defesa tão grande e tão expressiva, especialmente de alguns setores empresariais, desse projeto de terceirização, isso significa que, uma vez aprovado, aqueles empresários tendem a dispensar seus trabalhadores regulares para substituir a mão de obra por terceirizada”.

Acidente de trabalho

Fernandes disse que a maioria dos acidentes de trabalho ocorrem com trabalhadores terceirizados. “Dos acidentes de trabalho no Brasil, cerca de 70% a 80% envolvem trabalhadores terceirizados. É um dado muitíssimo importante. É muito relevante porque o acidente de trabalho não é um problema só para o trabalhador, é um problema para a Previdência Social. O trabalhador afastado tem custos para a Previdência Social e esse dado está sendo ignorado”.

O presidente acredita que a alteração principal proposta pela lei é permitir a terceirização para a atividade-fim das empresas. “Essa sempre foi uma crítica que se fez à terceirização, que é o fato de poder substituir empregados da atividade-fim. O exemplo clássico que dão é dos professores, por exemplo: como é que se vai imaginar uma escola que não tenha professores no quadro de empregados? Para a nossa tradição jurídica, isso nunca foi possível”, exemplificou.


 

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Servidores municipais de Santos rejeitam proposta e mantêm greve

qui, 23/03/2017 - 22:39

Os servidores municipais de Santos rejeitaram na noite de hoje (23), em assembleia da categoria, a proposta de reajuste da prefeitura e decidiram permanecer em greve. Os trabalhadores também aprovaram reduzir a reivindicação de reajuste salarial – de 13,35% para 7%.

A proposta da prefeitura rejeitada oferecia o pagamento de um abono salarial de 5,35% em outubro e novembro. A partir de dezembro, esse percentual seria incorporado aos salários. Também foi mantida a oferta da reposição de 5,35% sobre os valores do auxílio-alimentação e da cesta básica com pagamento retroativo a fevereiro. De acordo com o governo municipal, os reajustes representam um acréscimo de R$ 16,8 milhões na folha salarial.

Para o Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), a proposta representava perda salarial, pois a inflação (5,35%) foi calculada com base no acumulado dos últimos 12 meses e, como valeria apenas a partir de outubro, a inflação já estaria maior. “Não vale aqui nem mesmo perder tempo para enumerar os graves problemas desse 'reajuste' ser incorporado somente em dezembro”, criticou a entidade em nota.

Decisão

Em decisão proferida nessa quarta-feira (22), a 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal do Justiça do Estado de São Paulo decidiu acatar parcialmente o pedido da Prefeitura de Santos, determinando que os grevistas devem manter 40% dos servidores do setor de saúde em atividade. O juiz José Vítor de Freitas não incluiu a área de educação, como havia pedido o governo municipal. A greve dos servidores santistas completou hoje (23) 15 dias.

O Sindserv comemorou a decisão da Justiça e destacou que já cumpre o percentual exigido de 40%. A entidade criticou, no entanto, o anúncio do governo municipal de que o ponto dos servidores seria cortado na folha de abril. “A medida é respaldada em decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], de outubro de 2016, que prevê o corte de dias parados independente da legalidade do movimento”, diz a prefeitura em nota. Foi anunciado ainda que a paralisação pode implicar em perdas para a contagem de licenças-prêmio.

Balanço

Dados da prefeitura santista indicam que, nesta quinta-feira (23), o percentual de adesão à greve na área de Saúde Mental caiu de 50% para 37,6%. Na educação, o volume de grevistas chega a 70%. No atendimento básico, o percentual ficou em 30%. Ainda de acordo com o governo, hospitais, prontos-socorros e demais equipamentos funcionam normalmente.

Na assistência social, a paralisação se manteve em 64%. Os demais setores, ainda de acordo com o levantamento, tiveram baixa adesão e os serviços e equipamentos estão funcionando.

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Câmara dos EUA adia votação sobre Obamacare

qui, 23/03/2017 - 22:39

Os líderes da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos decidiram hoje (23) adiar a votação do projeto de lei que iria substituir o atual sistema público de saúde norte-americano, o chamado Obacamacare. A votação seria um teste da relação do parlamento com o presidente Donald Trump. O partido Republicano, ao qual o presidente pertence, tem maioria tanto na Câmara quanto no Senado, mas congressistas republicanos já vinham se mostrando contrários a algumas posições de Trump.

A expectativa era que a votação ocorresse hoje, exatos sete anos depois que o Obamacare foi aprovado, simbolizando a primeira vitória do governo Trump. Um dos principais pontos da campanha do presidente foi justamente o fim do programa criado por Obama. Alguns republicanos mais conservadores acreditam que a proposta de Trump não vai longe o suficiente na desregulamentação do sistema, enquanto outros temem que sua base fique sem cobertura de plano de saúde.

Trump e o vice-presidente Mike Pence se reuniram pela manhã com o House Freedom Caucus, grupo de cerca de 30 deputados do espectro mais conservador dos republicanos na Câmara norte-americana, para tentar convencê-los a votar a favor da proposta. O deputado Jeff Duncan, membro do grupo, disse que o projeto não é o que os republicanos prometeram e que eles podem “fazer melhor”. “Marcar a votação para hoje era simbólico, mas não um prazo final”, disse. Outro membro do grupo, Jim Jordan, afirmou que a proposta de Trump “não substitui a de Obama, não diminui os custos dos planos de saúde e não une os republicanos”.

Mais tarde, Donald Trump também se reuniu com um grupo de republicanos mais moderados, o chamado Tuesday Group, mas o encontro não foi suficiente para que o presidente pudesse angariar os votos necessários para aprovar a lei. Em uma reunião com caminhoneiros hoje na Casa Branca, Trump disse que o Obamacare fez os preços dos planos de saúde dispararem e diminuiu o número de opções para os americanos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan, que trabalhou a favor do projeto de Trump, também defendeu que o Obamacare deixou os planos de saúde muito caros para a população e criou monopólios no mercado norte-americano, já que, segundo ele, em mais de mil localidades há apenas uma instituição cadastrada para oferecer serviços pelo sistema. Há expectativa de que o projeto de Trump seja votado nesta sexta-feira (24).

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Ministro do TSE manda apurar vazamento de delações da Odebrecht

qui, 23/03/2017 - 22:36

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin determinou hoje (23) a abertura de investigação para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram anexados ao processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O magistrado é o relator do processo.

Por meio de um despacho assinado por um de seus juízes auxiliares, o ministro atendeu pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os depoimentos foram publicados nesta manhã pelo blog O Antagonista, que é mantido pelos jornalistas Mario Sabino e Diogo Mainardi. As publicações citam supostos pagamentos de caixa 2 para a campanha de Dilma.

De acordo com o ministro, exceto a imprensa, que tem garantida pela Constituição o sigilo da fonte de informações, todas as partes do processo devem manter o sigilo dos depoimentos.

"Todos os envolvidos no processamento da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral - magistrado, Ministério Público, servidores, partes e qualquer terceiro interveniente - têm o dever de observar a determinação judicial que impôs a confidencialidade, cujo descumprimento acarretaria consequências administrativas, cíveis e criminais", diz o despacho.

O vazamento dos depoimentos ocorreu após Herman Benjamin enviar aos ministros do TSE um relatório contendo o resumo do processo e disponibilizar o acesso integral aos depoimentos em pastas eletrônicas na rede interna de computadores do tribunal, acessadas somente pelos gabinetes dos ministros. As defesas de todos os envolvidos também foram autorizadas a terem acesso à íntegra do processo.

Outro lado

Após a divulgação das reportagens sobre os depoimentos, a defesa de Dilma Rousseff declarou que a ex-presidenta nunca teve relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores, e jamais pediu contribuições  durante "encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro" para o PT.

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PE: Ministro diz que governo vai anunciar R$ 1 bilhão a municípios em maio

qui, 23/03/2017 - 22:04

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo federal vai anunciar a liberação de R$ 1 bilhão para pavimentação e saneamento na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano, marcada para maio. O anúncio foi feito hoje (23) na cerimônia de início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe II, no Recife. Segundo ele, o governo federal não vai aproveitar o nome do Programa de Aceleração do Crescimento, criado pela gestão petista.

 Ministro das Cidades, Bruno Araújo, participou na cerimônia de início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe II, no RecifeSumaia Villela/Agência Brasil

“A gente espera que o presidente da República possa anunciar em Brasília R$ 1 bilhão de recursos do FGTS para financiar projetos como esse, que envolve pavimentação, saneamento, drenagem. Os municípios que tiverem capacidade de endividamento que possam acessar esse recurso para cuidar de uma prioridade absoluta que é o saneamento no país”, disse Araújo depois da cerimônia.

Araújo disse que, além do nome, o “desenho” do programa também deve mudar, mas não deu detalhes. “É um novo modelo de financiamento que estamos preparando de uma forma mais simplificada e que se ajuste ao atual momento econômico do país”.

A estratégia de liberar recursos durante a marcha, que reúne milhares de prefeitos de todo o país, não é nova. Em 2013, por exemplo, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou R$ 3 bilhões aos municípios. Na ocasião ela foi vaiada por parte dos gestores, que esperavam um aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Contrato retomado

O ministro esteve no Recife para anunciar o início das obras do PAC Beberibe 2. Anunciado em 2012, o projeto estava parado desde 2015. No ano passado foi retomada a licitação, mas as obras não começaram por falta de recursos. Com a liberação do dinheiro, as máquinas iniciam o trabalho amanhã (24), de acordo com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio. “O contrato precisava de uma pactuação para se tornar viável. Agora a gente conseguiu destravar e as obras começam imediatamente”, disse.

O local que sofrerá a intervenção é uma área pobre do Recife, com alagamentos constantes e barracos amontoados nas margens do rio. O projeto prevê a construção de uma via de 4,9 quilômetros marginal ao Rio Beberibe, a implantação de saneamento integrado, composto de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário de comunidades que margeiam o curso d'água e a instalação de estações elevatórias de esgoto. Para tirar a obra do papel, a prefeitura a dividiu em três etapas.

As três fases estão orçadas em R$ 119 milhões, dos quais 95% são do governo federal, financiados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo o ministro Bruno Araújo. A primeira etapa, que custará R$ 35,5 milhões, inclui a construção de 1,4 km de via marginal e o saneamento integrado das 23 ruas. Os trechos que ainda precisam de desapropriação e indenização ficam para as etapas seguintes. A previsão de conclusão do projeto é de 18 meses.

De acordo com a prefeitura do Recife, o PAC Beberibe 2 vai beneficiar mais de 38 mil famílias dos bairros de Arruda, Água Fria, Peixinhos, Campina do Barreto, Fundão, Beberibe e Linha do Tiro, além dos moradores de Nova Descoberta, Dois Unidos, Cajueiro, Porto da Madeira, Brejo de Beberibe e Passarinho.

Cobrança por moradia

Durante a cerimônia, que foi aberta à população, moradores de comunidades do entorno cobraram a entrega de moradias populares. Alguns já tinham cadastro e aguardavam há anos pelas casas; outros ainda lutavam para serem incluídas na lista de beneficiados.

Ana Lúcia Alves Pereira da Silva, que não quis falar com a imprensa, chegou a tentar interromper a entrevista do ministro Bruno Araújo. Gritando, dizia esperar pela casa prometida há oito anos. Homens ligados à prefeitura e lideranças comunitárias tentaram retirá-la do local. Outras pessoas protestaram em tom mais ameno, embora demonstrassem descontentamento.

“Minha filha recebe R$ 200 de auxílio-moradia e paga um aluguel de R$ 500, fora luz e água, isso é um absurdo”, diz a empregada doméstica Marinalva Alves, 39. Sua filha, Letícia Alves do Nascimento, de 22 anos, é proveniente da Favela do Papelão. Seu barraco pegou fogo há quatro anos em um dos incêndios que atingiu o local. Elas também reclamam de falta de policiamento. Outros se queixavam da falta de médico quando o prefeito anunciou a inauguração, em breve, da reforma de um posto de saúde na região. Além disso, faixas pedindo socorro ao Rio Beberibe e a comunidades não puderam ser abertas no local.

A respeito dos protestos, o ministro Bruno Araújo disse que não há atraso no repasse de recursos por parte do governo federal. “Qualquer atraso em obra do Minha Casa, Minha Vida em todo o território nacional só não é por falta de recursos do Ministério das Cidades. Tem que ser checado caso a caso qual é o executor, o que pode estar levando o atraso em relação a essa obra”.

Já Geraldo Júlio disse que o problema não é novo. “O déficit habitacional no Recife não é novidade, não é uma coisa recente e que existe há muito anos. Temos um déficit de mais de 50 mil habitações, uma realidade dura que a gente está enfrentando”. Ele também citou a entrega de pouco mais de mil moradias pelo PAC Beberibe 1, que ainda não foi concluído.

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MP pede nova investigação sobre morte do menino Ítalo por policiais em SP

qui, 23/03/2017 - 21:28

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) tem dois meses para realizar novas diligências, requeridas pelo Ministério Público de São Paulo (MP), sobre a morte do menino Ítalo, de 10 anos, durante perseguição policial no dia 2 de junho de 2016, no bairro do Morumbi, zona sul da capital paulista.

Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira e um amigo, de 11 anos, furtaram um carro na garagem de um condomínio da região. Os policiais militares perceberam o furto e saíram em perseguição ao veículo, um Daihatsu Terios. Ítalo foi baleado pelos PMs e morreu no local. Na ocasião, a PM informou que Ítalo teria feito três disparos contra os policiais com uma arma calibre .38. No entanto, o menino sobrevivente disse, em um de seus depoimentos, que não houve confronto com a polícia. Além disso, na época, não foram encontradas marcas dos tiros que teriam sido disparados pelo garoto.

A investigação policial concluiu que a ação dos policiais foi legítima. Na última sexta-feira (17), o MP recebeu a conclusão do inquérito do DHPP e, após analisar o procedimento, entendeu que existem ainda “inúmeras diligências faltantes”, de acordo com nota divulgada pela promotoria. Diante disso, o órgão fez requerimento à Justiça pedindo complemento das investigações. A juíza aceitou o pedido e já fez o encaminhamento ao DHPP, que tem até 22 de maio para responder.

Entre os pedidos feitos pelo promotor de Justiça Fernando Bolque, do 1º Tribunal do Júri da Capital, estão “o áudio da conversa entre as viaturas da PM que perseguiram o veículo furtado pelo garoto; o depoimento do delegado do 89º Distrito Policial para saber se ele foi ao local onde o menino de 10 anos foi morto; novos depoimentos dos dois policiais militares para esclarecer contradições (entre elas, se o menino de 10 anos atirou contra os policiais ou se eles viram um clarão, como relataram anteriormente)”. A criança sobrevivente deve ser novamente ouvida.

O MP quer saber também dos policiais se os vidros do carro guiado pelo menino estavam abertos, fechados ou parcialmente abertos, além de solicitar explicações sobre o fato de que a arma que teria sido usada pelo menino foi retirada do local onde ele foi morto. O Instituto de Criminalística (IC) deverá explicar ainda porque não havia resíduos de chumbo na luva da mão de direita que o menino, mas havia a substância em suas mãos, segundo o MP.

A Agência Brasil pediu um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e da Polícia Militar sobre as determinações judiciais, mas não recebeu retorno até a conclusão da reportagem.

O advogado Ariel de Castro Alves, que é coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), considerou importante a manifestação do MP. “Muitas dúvidas e contradições precisam ser esclarecidas. As provas técnicas – os laudos do próprio Instituto de Criminalística não demonstraram que tenha ocorrido disparo de arma de fogo de dentro para fora do veículo, mas sim apenas de fora pra dentro”, disse.

Alves disse que espera que as investigações sejam refeitas preferencialmente "por meio de outras equipes de investigadores, já que as equipes que atuaram anteriormente formaram a convicção de que teria ocorrido legítima defesa por parte dos policiais militares”.

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PF fará pedido à Justiça para deportar alemão que vive no Aeroporto de Guarulhos

qui, 23/03/2017 - 20:58

A Polícia Federal (PF) fará nesta sexta-feira (24) um pedido à Justiça Federal para deportar um cidadão alemão que vive no aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) há cerca de três meses. De acordo com a PF, a intenção é que a Justiça permita que o alemão Stephan Brode, 44 anos, seja detido enquanto ocorrerem os trâmites da deportação.

O visto de turista do alemão venceu na última semana. Hoje, também se encerrou o prazo dado pela PF para que ele deixasse o país. Brode permanece no aeroporto no terminal 2, próximo ao bloco E. Ele foi flagrado pelas câmeras de segurança do aeroporto agredindo mulheres várias vezes. Nenhuma das vítimas prestou queixa à polícia ou fez exame de corpo de delito.

Em uma das imagens, Brode agride com um tapa na nuca uma mulher que havia acabado de entrar no aeroporto. Um homem que a acompanhava também é ameaçado. Em outro flagrante, Brode se dirige a uma mulher que mexia no celular e a agride com dois tapas.

De acordo com a polícia, como nenhum boletim de ocorrência foi feito sobre as agressões praticadas pelo alemão, ainda não foi aberta uma investigação. A concessionária que administra o aeroporto, a GRU Airport, informou que não tem poder de polícia para prender o alemão, mas que está monitorando sua movimentação pelo circuito de câmeras.

Brode chegou a Guarulhos vindo do Marrocos, e deveria pegar uma conexão com destino a Nova York, de onde voltaria para a Alemanha. No entanto, Brode perdeu a conexão e, sem dinheiro para pagar a multa, passou a viver no saguão do aeroporto.

O Consulado Alemão informou está cooperando com as autoridades e oferecendo apoio consular.

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JBS paralisa por três dias produção de carne bovina no Brasil

qui, 23/03/2017 - 20:39

Em meio a restrições internacionais à carne brasileira, a empresa JBS decidiu suspender parte da produção na maioria dos estabelecimentos que mantém no país. Durante três dias, o processamento da carne bovina será paralisado em 33 das 36 unidades da empresa. De acordo com comunicado da JBS, todas as fábricas vão operar, na próxima semana, com 35% a menos de sua capacidade produtiva.

As ações ocorrem seis dias após a deflagração da Operação Carne Fraca, que investiga um esquema de suborno a fiscais agropecuários para que liberassem a comercialização de carnes vencidas que recebiam a adição irregular de produtos e eram reembaladas para venda. A Seara, uma das marcas da JBS, teve a unidade de Lapa (PR) citada no esquema, devido a supostas irregularidades na Certificação Sanitária.

“Essas medidas visam ajustar a produção até que se tenha uma definição referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira. A JBS ressalta que está empenhada na manutenção do emprego dos seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil”, informou a empresa, por meio de nota à imprensa.

Além da União Europeia, pelo menos 14 países já suspenderam temporariamente a importação de carne, de forma integral ou somento dos produtos proveniente dos 21 frigoríficos investigados. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o embarque das carnes brasileiras, que tinha uma média diária de US$ 63 milhões, caiu para US$ 74 mil na última terça-feira (21).
 

*Colaborou Wyllian Corrêa, produtor da TV Brasil

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Recalls cresceram 200% no Brasil nos últimos dez anos

qui, 23/03/2017 - 20:23

Balanço da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) revela que, em 2016, mais de 9,6 milhões de produtos e serviços foram alvo de recall, ou seja, foram reconhecidos pelas próprias empresas como tendo algum defeito. Ao todo, foram divulgadas 138 campanhas de chamamento por 43 empresas. De acordo com a Senacon, o número foi o maior registrado desde 2003, quando teve início a série histórica. Nos últimos dez anos o Brasil teve crescimento de mais de 200% no número de recalls realizados.

Do total de produtos submetidos a recall no ano passado, 76% são automóveis e 7,2%, motos. Aparecem ainda na lista, em menor número, produtos eletrônicos, alimentícios, cadeiras plásticas e bicicletas, entre outros. A maior parte dos chamamentos (90%) estava relacionada a riscos de lesão e ferimentos pelo uso dos produtos.

Outro destaque no levantamento foi o alto número alto de recalls de airbags (bolsas de ar) fabricados pela empresa japonesa Takata. Foram 40 chamamentos referentes a dispositivos instalados em 2,5 milhões de carros de 13 marcas distintas. Entre as empresas que mais realizaram chamamentos estão a Fiat (14), a Porsche Brasil (13) e a Toyota do Brasil (10).

Consumidores

Até o fim de dezembro do ano passado, 415 mil consumidores foram atendidos. A Senacon criou um sistema, que será lançado em breve e disponível para a população, que poderá acessar o consultar o banco de dados de recalls em  trâmite no Brasil

*Estagiária sob supervisão da editora Amanda Cieglinski

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PF reforçará força-tarefa da Lava Jato no Rio, diz novo superintendente

qui, 23/03/2017 - 20:01

A Polícia Federal (PF) vai reforçar o núcleo que trabalha na Operação Lava Jato no Rio. A informação foi divulgada pelo novo superintendente da corporação no estado, delegado Jairo Souza Silva. Ele tomou posse nesta quinta-feira (23), na sede da PF na região portuária do Rio.

“Recebi da direção geral duas missões especiais. A primeira é aumentar o efetivo e as condições de trabalho da equipe que apura desvios de dinheiro público, conhecida como força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. A segunda é incrementar ações em parceria com a Secretaria de Segurança Pública no combate aos crimes violentos”, disse Silva.

Segundo integrantes da PF, atualmente trabalham na força-tarefa da Lava Jato no Rio três delegados, equipe que seria reforçada por mais dois. A solenidade teve a presença do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e de outras autoridades da área. Em seu discurso, Daiello reafirmou a determinação de firmar parcerias entre as polícias e de buscar o apoio do Judiciário e das Forças Armadas.

Daiello saiu sem falar com a imprensa.

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Projeto da terceirização divide patrões e trabalhadores; veja repercussão

qui, 23/03/2017 - 19:46

A aprovação do projeto que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, na noite de ontem (22), pela Câmara dos Deputados, dividiu as opiniões de entidades patronais, centrais sindicais e representantes das Justiça trabalhista. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República Michel Temer para valer.

Para as entidades patronais, a aprovação dá mais segurança jurídica, o que significará mais abertura de vagas. Já os representantes dos trabalhadores e da Justiça trabalhista afirmam que a proposta representa a redução dos direitos dos trabalhadores e redução dos salários. 

Pelo projeto aprovado ontem, as empresas poderão terceirizar todas as atividades, incluindo as chamadas atividade-fim, aquelas para a qual a empresa foi criada. A regra valerá para empresas privadas e a administração pública. Atualmente, não existe uma legislação específica, mas decisões judiciais autorizam a terceirização apenas nas atividades-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e vigilância.

Entidades patronais

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a aprovação do projeto representou “um passo rumo à modernização e ao emprego”. Segundo ele, a medida vai beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados no país.

“A regulamentação deve ser vista como uma nova oportunidade para geração e manutenção de empregos no Brasil e a garantia de direitos de milhões de trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade. Essa é mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos: moderno, competitivo e com ambiente de trabalho seguro”, disse.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse esperar que o presidente Michel Temer sancione o projeto o mais breve possível. “Entendemos que o projeto representa um avanço importante nas relações entre empregadores, trabalhadores e mercado de trabalho. Esse tipo de trabalho passará finalmente a ser protegido por uma lei, discutida e referendada pelo Congresso Nacional”, disse João Martins da Silva Junior, presidente da CNA.

Em nota, o vice-presidente de relações capital-trabalho e responsabilidade social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Haruo Ishikawa, disse que o projeto dá segurança jurídica e não prezariza os direitos trabalhistas.

“Na indústria da construção, a subcontratação diminuiu a rotatividade. Por exemplo, em vez de a construtora contratar um pintor por alguns meses e dispensá-lo depois de concluído o serviço, esse profissional trabalha para uma empresa especializada, que presta serviços para várias construtoras sucessivamente, e assim ele permanece empregado. Com isso, as empresas subcontratadas e seus profissionais se especializam e o resultado é o aumento da produtividade em todo o setor”, disse. 

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a terceirização é uma “realidade mundial” e a falta de uma regulamentação no país gerava conflitos nas relações do trabalho.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, também manifestou posição favorável ao projeto. “A terceirização dá mais flexibilidade para as empresas contratarem, o que vai ajudar o Brasil a sair desse quadro dramático de desemprego”, disse.

Trabalhadores

Seis centrais sindicais criticaram, por meio de uma nota conjunta, a aprovação do projeto de terceirização. Para as centrais, o projeto “condena o trabalhador à escravidão”.

“O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do país”, diz o texto divulgado pelas centrais no início da noite de hoje.

O texto é assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Segundo a nota, a terceirização “aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores”.

Ao final do documento, as centrais dizem que pretendem cobrar do governo a abertura de negociações e a manutenção da proibição da terceirização seja possível na atividade-fim.

Em comunicado publicado em seu site, mais cedo, a CUT diz que não foi mantido acordo de suspender a votação do projeto para ampliar o debate. “Num verdadeiro 'passa moleque', o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL [projeto de lei] que é, na prática, uma minirreforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”, diz. A central pretende realizar uma greve geral no dia 31 de março contra o projeto.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a aprovação pelos deputados foi uma “sentença de morte aos direitos da classe trabalhadora, alcançados com muita luta ao longo da história, à CLT, à carteira de trabalho, às regras de proteção social e às relações de trabalho mais equilibradas e justas”.

Justiça do Trabalho

Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de 4 mil juízes do trabalho, lamentou a aprovação do projeto de lei e pede o veto do presidente. Na avaliação da entidade, a proposta vai acarretar em redução de salários e em piores condições de trabalho. “O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado”, escreveu Germano Siqueira, presidente da entidade.

“Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos”, acrescentou

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), que congrega membros do Ministério Público do Trabalho, argumenta que a regras da terceirização vão agravar a crise econômica.

“A presença de um terceiro, no caso a empresa terceirizada, entre a empresa tomadora-contratante e o trabalhador, certamente gerará uma significativa redução de salários e benefícios e de investimentos em qualificação profissional e em saúde e segurança do trabalho, tendo em vista que ambas as empresas terão que obter lucro nessa relação trilateral, que só acontecerá à custa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, fato que causará certamente o empobrecimento geral da classe trabalhadora e uma ainda maior concentração de renda no nosso país”, diz a nota, assinada pelo presidente da ANTP, Ângelo Fabiano Farias da Costa e pela vice-presidente Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.

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Procon descarta 218 kg de carne com prazo de validade vencido no Rio

qui, 23/03/2017 - 19:21

O Procon estadual descartou hoje (23), 243 quilos de carnes, embutidos e frios com prazo de validade vencido no Rioja Frigorífico, instalado no Mercado São Sebastião, na Penha, zona norte do Rio. De acordo com a fiscalização, na câmara resfriada do frigorífico, foram encontrados 218,8 quilos de traseiro bovino com osso, vencidos em 26 de fevereiro.

Os fiscais encontraram ainda 24 quilos de produtos vencidos na área de vendas, entre queijo muçarela, presunto e linguiça calabresa. A câmara resfriada de carne com osso apresentava, ainda, ferrugem nos trilhos e portas. Os fiscais deram prazo de sete dias para adequação do sistema. Caso contrário, o frigorífico será interditado.

A direção da Rioja Indústria e Comércio de Alimentos Ltda informou, em nota, que confirma a visita dos fiscais do Procon, que encontraram na câmara frigorífica três peças de carne resfriada de bovino com osso (traseiro), no total de 218,8 quilos, com vencimento em 26 de fevereiro.

A Rioja defendeu-se informando que as três peças vieram junto com mais 169 peças de carne recebidas da empresa Minerva S/A, com sede em Palmeiras de Goiás (GO), conforme nota fiscal datada de 18 de março deste ano, com selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), com vencimento no dia 26 deste mês.

A Rioja diz ainda que informou ao fiscal que houve erro de data de vencimento e que, se realmente as peças de carne tivessem vencido em 26 de fevereiro, já estariam em estado de decomposição, fato que não foi constatado pelo Procon.

“No que diz respeito aos demais produtos, como muçarela, presunto e linguiça calabresa, a Rioja informou que tem uma loja de varejo que atende ao público com venda em caixas fechadas, sendo que os funcionários solicitam o fracionamento das peças para levar para casa e que, por erro, houve datas divergentes”, acrescenta a nota.

Em outra fiscalização, no Frigomar Comercial de Alimentos, também no Mercado São Sebastião, o Procon constatou que os trilhos e a porta da câmara de carnes também estavam enferrujados. Na área de manipulação, a viga enferrujada estava em contato com mesa de manipulação e os trilhos onde se encontravam as carnes penduradas estavam completamente enferrujados. Ainda na área de manipulação, o teto aparentava conter mofo.

Os fiscais deram prazo de 15 dias para reparo de todas as irregularidades, também sob pena de interdição. Além disso, não havia livro de reclamações no estabelecimento.

O Frigomar respondeu que a câmara frigorífica estava desativada e que não tinha alimentos no compartimento. A empresa disse que cumprirá as exigências do Procon dentro do prazo estabelecido.

Atacado

O Mercado São Sebastião é um complexo atacadista e funciona como um centro de distribuição de produtos para a cidade do Rio de Janeiro. Várias redes de supermercado e empresas alimentícias têm galpões nesse mercado, além de transportadoras de cargas. O estabelecimento também serve de base para a Bolsa de Gêneros Alimentícios, responsável pela definição de preços dos mais variados produtos vendidos em prateleiras de supermercados. O preço de 80% de toda a comida que passa pelo Rio de Janeiro é negociado no mercado.

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Mais de 5,1 milhões de contribuintes entregaram declaração do Imposto de Renda

qui, 23/03/2017 - 19:04

Mais de 5,1 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em três semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 5.153.440 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (23), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

*Colaborou Mariana Branco

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STJ decide que Moro pode julgar ação mesmo tendo homologado delação premiada

qui, 23/03/2017 - 19:00

Ao julgar um recurso apresentado pelo doleiro Paulo Roberto Krug, condenado pelo juiz federal Sério Moro no caso Banestado, entre 1999 e 2002, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de um juiz homologar acordo de colaboração premiada não é motivo para  impedimento de o magistrado processar e julgar ação penal contra pessoa citada na delação.

Em decisão proferida na última terça-feira (21) e divulgada hoje (23), os ministros entenderam que o Artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP) não veda o magistrado de julgar ação penal mesmo tendo atuado em delação premiada e tomado os respectivos depoimentos.

Condenado por Sérgio Moro a 11 anos e nove meses de prisão pelo envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o Banestado, pena posteriormente reduzida em segunda instância, Paulo Roberto Krug tentava anular a sentença pelo fato de Moro ter atuado nos acordos de delação premiada de Alberto Youssef e Gabriel Nunes Pires.

Além disso, segundo recurso apresentado pelo doleiro, o magistrado teve contato com os delatores em procedimento sigiloso, feito antes da distribuição formal dos autos. Atualmente, Moro é responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância.

De acordo com o STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, entendeu que os argumentos trazidos pela defesa do doleiro não se enquadram em nenhuma das hipóteses da lei que trata de impedimento de magistrado atuarem em ações penais.

“Não faz presumir que tenha desempenhado [o juiz] função equivalente à de um membro do Ministério Público Federal ou delegado da Polícia Federal, ao revés, sua atuação decorrera de imposição legal para fins de homologação do acordo de colaboração premiada a fim de constatar sua regularidade, legalidade e voluntariedade, sem a qual o respectivo acordo não surtiria os efeitos almejados pelos colaboradores”, argumentou o relator.

Para o ministro relator, a atuação do juiz nas delações foi verificar a legalidade, validade e voluntariedade dos acordos. Fonseca disse que o fato de o juiz ter homologado a delação premiada não compromete a imparcialidade, pois a intervenção não ocorreu em processo antecedente instaurado contra o réu, e ele não emitiu juízo de valor sobre as acusações naquele momento.

 

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Justiça mantém júri popular para julgamento dos réus do incêndio da Boate Kiss

qui, 23/03/2017 - 18:49

No inêndio na Boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, morreram 242 pessoas Wilson Dias/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a decisão de mandar a júri popular os quatro réus do processo que apura responsabilidades no incêndio da Boate Kiss, em 2013, em Santa Maria. Os juízes da 1ª Câmara do TJ retiraram, no entanto, as qualificadoras dos crimes pelos quais eles respondem na ação penal.

O julgamento por meio de júri popular já havia sido determinado em primeira instância pelo juiz Ulysses Louzada, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria. Os advogados recorreram para tentar que seus clientes fossem julgados apenas por um magistrado, mas não tiveram sucesso.

Por outro lado, as defesas conseguiram desqualificar os crimes de homicídio dos quais os réus são acusado: os agravantes eram motivo torpe e meio cruel. Com isso, os quatro irão responder por homicídio simples, com pena máxima de 20 anos de reclusão. Antes, a pena poderia chegar a 30 anos.

A decisão do tribunal, no entanto, não foi unânime. O juiz Manuel Martinez Lucas votou contra o júri popular, mas foi vencido pelos colegas Jayme Weingartner Neto e Sylvio Baptista Neto. Como houve divergência, os advogados poderão recorrer a embargos infringentes para que o caso seja analisado novamente por desembargadores do TJRS.

Os quatro réus do processo são os donos da Boate Kiss, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, além de Marcelo dos Santos e Luciano Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira — que tocava na noite em que aconteceu a tragédia.

O incêndio na Boate Kiss aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. O fogo foi causado por um artefato pirotécnico usado pela banda em suas apresentações, que atingiu o revestimento acústico do teto da boate e se alastrou rapidamente pela casa. A tragédia matou 242 pessoas e feriu 680, a maioria jovens universitários que viviam na cidade gaúcha.

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Afif Domingos defende projeto de terceirização aprovado na Câmara

qui, 23/03/2017 - 18:32

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Afif Domingos, se disse preocupado com a votação no Senado de uma outra proposta sobre a terceirização da mão de obra. Os senadores discutem a possibilidade de apresentar uma alternativa ao projeto de lei aprovado ontem pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços.

Para Afif, o projeto aprovado ontem na Câmara é “bom”. ´Na avaliação dele, uma tentativa de aproveitar as duas propostas pode criar um “Frankenstein legislativo”. “Isso pode se transformar em um Frankenstein legislativo. Vai pegar duas leis e tentar montar uma a partir de vetos. É como montar um carro com um para-lama de uma marca, um para-choque de outra. Vai virar uma montagem muito doida. Tem que ter uma lógica legislativa”, disse Afif.

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação do outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

Antes de conversar com jornalistas no Palácio do Planalto, na tarde de hoje, ele esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ). Ele elogiou o texto aprovado ontem na Câmara . Segundo ele, o projeto é bom porque desregulamenta, ao contrário do texto que tramita no Senado. “Esse [projeto do Senado] quer ser regulamentador e o que o Brasil menos precisa hoje é de regulamentação. Temos regulamentação demais, que atrapalha o mercado na busca da sua verdade”.

Afif afirma que há “excesso de regulamentação, normas, fundos, imposto sindical” e que o projeto aprovado ontem na Câmara facilita para que as empresas contratem e, consequentemente, gerem mais empregos. “Hoje estamos vivendo um processo ruim de restrição, tanto é que tem desemprego. A terceirização por si só não gera emprego. O que gera emprego é o retorno do desenvolvimento”, disse.

Centrais sindicais rejeitam projeto

O projeto é criticado principalmente pelas centrais sindicais. De acordo com as entidades, o projeto precariza a relação de trabalho, aumenta o lucro das empresas e diminui o dos trabalhadores. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) chamou o projeto de “uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”.

Também em nota, a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) disse que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 “representa a desregulamentação total do trabalho no país e, neste novo cenário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a não ter qualquer valor”.

A Força Sindical divulgou um texto com a opinião do presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto. Segundo ele, a terceirização plena não vai resolver o problema do desemprego. “Há um grande risco de que todos sejam demitidos para depois retornarem como empresas terceirizadas, com salários menores e direitos suprimidos”.

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Empresas desistem de comprar concessão de exploração do Maracanã

qui, 23/03/2017 - 18:31

Em nota conjunta divulgada hoje (23), o grupo francês GL Events e a empresa britânica CSM (Chime Sports Marketing) comunicaram a desistência de comprar a concessão de exploração do Complexo Maracanã da Construtora Odebrecht. A Construtora Odebrecht, que detém 95% de participação no consórcio, está sendo investigada na Operação Lava Jato, o que contribuiu para a desistência das empresas estrangeiras.

Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, foi inaugurado em 1952ME/Portal da Copa/Daniel Brasil

“A GL Events e a CSM informam que, por conta de não terem sido apresentadas garantias adequadas de segurança jurídica e contratual, deram por encerradas as negociações de compra do controle acionário da Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S/A”. As empresas destacaram, entretanto, que continuam interessadas em participar de concorrência pela gestão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, se o governo fluminense tomar a decisão de “promover uma licitação que proporcione a indispensável segurança jurídica e financeira aos investidores”.

O estádio foi inaugurado em 1952, no bairro do Maracanã, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Em 2013, o Consórcio Maracanã S/A, integrado pelas empresas Odebrecht, IMX e AEG, ganhou licitação do governo do estado para explorar comercial e administrativamente da arena por 35 anos. Em março do ano passado, o consórcio cedeu o estádio ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

No momento da devolução, entretanto, o consórcio não aceitou o estádio de volta alegando que o equipamento não estava nas mesmas condições em que foi cedido. Com isso, o Consórcio Maracanã S/A não quis mais administrar o estádio, que chegou a 2017 em situação de abandono e já teve equipamentos e peças roubados do local.

A empresa francesa Lagardère passa a ser a única a querer comprar a concessão de exploração do Maracanã.


 

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Estado do Rio de Janeiro registra quinto caso de febre amarela

qui, 23/03/2017 - 18:18

A Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro confirmou hoje (23) mais dois casos de febre amarela no estado, cinco no total e todos moradores do municípios de Casimiro de Abreu, Baixada Litorânea. O paciente Abreu Jairo Bochorny está internado no Hospital dos Servidores, na capital fluminense, e Pedro de Oliveira Santos está sendo atendido em um hospital municipal de Casemiro de Abreu.

Segundo a equipe médica do Hospital Federal dos Servidores, o estado de saúde de Bochorny é estável e a Secretaria de Saúde de Casimiro de Abreu informou que Santos está bem. O Secretário de Saúde de Casimiro de Abreu, Ibson Júnior, acompanha os caso de perto e já solicitou ao governo do Estado mais vacinas para o município.

Além de Bochorny e Santos, também foram contagiados pelo vírus da febre amarela os moradores Alessandro Valença Couto, de 37 anos, Joaquim de Oliveira Santos, de 45 anos, que já receberam alta, e Watila Santos, pedreiro que morreu no dia (11), vítima da doença.

Vacinação

A prefeitura de Casimiro de Abreu vacinou mais de 40 mil dos 42 mil moradores da cidade. Como a maior parte da população do município já foi vacinada contra a febre amarela, o hospital de campanha instalado na Praça Feliciano Sodré, sede do município, encerrou o trabalho de vacinação no sábado (18).

Os postos de saúde e centros de referência continuam vacinando a população do município diariamente a partir das 8h. A partir da semana que vem, a prefeitura informou que será necessário apresentar cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovante de residência para receber a vacina.

 

Matéria atualizada às 18h40 para acréscimo da informação do quinto paciente de febre amarela

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Maternidade está interditada após morte de duas pacientes

qui, 23/03/2017 - 18:05

A maternidade do Hospital Municipal Cidade Tiradentes está interditada desde a última sexta-feira (17), após a morte de duas pacientes que deram à luz no local, na zona leste da capital paulista. A unidade está atendendo somente partos de emergência – as demais grávidas que procuram a maternidade estão sendo encaminhadas para os hospitais de Guaianazes, São Mateus e Santa Marcelina de Itaquera.

A Secretaria Municipal da Saúde informou que as duas gestantes deram entrada nos dias 6 e 7 deste mês e que os partos ocorreram sem intercorrências, com boa recuperação das pacientes e dos bebês. As mães e as crianças receberam alta. No entanto, as mulheres começaram a passar mal e, cerca de uma semana depois, retornaram ao hospital.

“Os casos se apresentaram de maneira atípica, com sintomas diferentes dos casos comuns e, apesar do esforço da equipe médica, os dois casos evoluíram para óbito”, diz nota divulgada pela secretaria. “Diante desta situação, a diretoria do hospital, a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal da Saúde decidiram restringir o acesso à maternidade temporariamente para a realização dos protocolos de investigação.”

Segundo a secretaria, ainda não se sabe se as infecções foram contraídas dentro ou fora da unidade, porém, a medida preventiva foi tomada para evitar novos casos. O órgão informou que há um ano e meio não há ocorrência de óbito materno no hospital. No ano passado, o Hospital Municipal Cidade Tiradentes fez 3.791 partos.

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Representante da FAO defende maior participação da mulher nos espaços políticos

qui, 23/03/2017 - 18:04

Eempoderamento é importante para que mulheres assumam posição de liderança, diz o representante da  FAO,  Alan  Bojanic   José  Cruz/Agência  Brasil

O representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Alan Bojanic, defendeu hoje (23) maior presença das mulheres nos espaços de poder e na tomada de decisões, visando a proteger seus direitos, que muitas vezes não são reconhecidos. A afirmação foi feita durante o lançamento da campanha internacional #MulheresRurais, Mulheres com Direitos.

A ação, lançada hoje (23) em Brasília pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), tem o objetivo de empoderar e dar visibilidade às mulheres rurais e ao trabalho que desempenham para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável.

Para Bojanic, o empoderamento é importante para que as mulheres assumam posição de liderança e consigam apoio na formulação de políticas públicas para garantir a equidade de gênero. “A ideia é entender que a realidade da mulher rural é, na maioria dos casos, de não ter acessos a recursos – se tem é muito limitado –, sempre vai estar em desvantagem em relação aos homens para acessar serviços, assistência técnica, crédito e titulação de terras”, disse ele, ao lembrar que, em vários países da América Latina, as mulheres rurais lidam com muitas desigualdades.

Segundo a FAO, as mulheres rurais cumprem uma série de funções-chave para a segurança alimentar regional, mas enfrentam altas taxas de pobreza, insegurança alimentar e obesidade.

Mais de 14 milhões de mulheres que estão nas lavouras, comunidades quilombolas e indígenas e nas reservas extrativistas são protagonistas da agricultura familiar no Brasil e 45% dos produtos são plantados e colhidos por mãos femininas. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, 12,68% dos estabelecimentos rurais têm mulheres como responsáveis, bem como 16% dos estabelecimentos da agricultura familiar.

Falha na comunicação

A agricultora Selene Hammer Tesch, de 53 anos, é uma dessa mulheres. Ela foi escolhida embaixadora da campanha na Região Sudeste. Natural de Santa Maria de Jetibá, região serrana do Espírito Santo, Selene está à frente de duas organizações de agricultores familiares da região e de uma chácara que tem mais de 300 variedades de produtos, entre hortaliças e temperos.

A agricultora Selene Tesch (D) é embaixadora da campanha no Sudeste  José Cruz/Agência Brasil

Selene casou-se aos 16 anos, tem oito filhos e conquistou muitos benefícios para a sua comunidade. A agricultora reclama, no entanto, que as informações não chegam a muitas mulheres. “A mulher está conquistando espaço no meio rural, mas está muito devagar, falta muita informação, nem todo mundo tem comunicação, só TV mesmo, e na TV isso não passa”, disse. “Mulher nenhuma quer ser melhor que o homem, mas quer pelo menos ser igual.”

O secretário técnico da Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), Lautaro Viscay, destacou que há muito mais casos de insucesso que de sucesso. “O maior problema é que ainda tem muitas mulheres às quais as políticas não chegam. Não chegam as políticas, nem os direitos, nem a possibilidade de ser uma cidadã.”

Segundo Viscay, a campanha é um complemento para essas políticas, para informar e sensibilizar, mas o desafio é ter uma construção participativa e mais qualidade de políticas públicas nos territórios, nos municípios e nas organizaçãoes de mulheres.

Incentivos aos jovens

Para a agricultora Bruna Dariva, de 28 anos, a sucessão familiar no campo está caminhando a passos lentos. “O tempo da agricultura é um tempo diferente. Precisamos respeitar o tempo orgânico das coisas, mas temos de mostrar aos jovens que é possível ter a mesma qualidade de vida, ou até mais, no interior do que na cidade, com o mesmo acesso à tecnologia. Assim, a agricultura familiar vai se fortalecer cada dia mais”, disse.

Bruna, embaixadora da Região Sul na campanha, assumiu há cinco anos a agroindústria da família, que produz cerca de 3 mil quilos de queijo por mês. Ela chegou a deixar a casa da família no interior, mas acabou voltando e hoje também é presidente da Feira do Produtor de Erechim, no Rio Grande do Sul. No local, 45 famílias expõem seus produtos, 70% dessas famílias são geridas por mulheres.

“Encontramos bastante preconceito por parte dos homens. Por estar na agricultura, a mulher tem que provar todos os dias que é melhor no que faz. A mulher, sendo valorizada, vai conseguir cada dia mais alcançar mais pessoas”, disse Bruna.

A campanha #MulheresRurais, Mulheres com Direitos, liderada pela FAO e pela Reaf, abrange a América Latina e o Caribe. No Brasil, a Sead vai realizar ações e publicar uma série de reportagens que darão visibilidade ao trabalho feminino no campo, além de oficinas, encontros de capacitação e empreendedorismo feminino, mutirões de serviço e atividades culturais.

A Sead já oferece programas específicos para fomentar a autonomia social e econômica. As iniciativas incluem a emissão de documentos civis e trabalhistas, assistência técnica e acesso diferenciado a financiamentos de projetos e à comercialização para os mercados institucionais.

A campanha vai até novembro, e as ações podem ser acompanhadas no site www.mulheresrurais.com.br.

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