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Governo eletrônico e cidadania

Brasilianas.org avalia o combate à burocracia a partir do uso de

Brasilianas.org

No AR em 04/05/2015 - 23:00

Abertura do fórum Brasil 100% Digital (23/04/2015). Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil.
Recentemente, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Tribunal de Contas da União (TCU) organizaram o fórum internacional "Brasil 100% Digital", a fim de trocar experiências na área de governo eletrônico. O chamado "e-governo" é um conjunto de práticas para aumentar transparência e o fornecimento de dados públicos por meio da Internet. O evento resultou em um acordo entre Brasil e Coréia do Sul para a troca de tecnologias e-governo.

O Brasil deu um importante passo, em 2011, ao sancionar a Lei nº 12.527, de acesso à informação. A medida obriga todos os órgãos públicos de governo, incluindo empresas privadas que tem contratos com órgãos públicos, a manter transparentes dados e informações de seus contratos, gastos e investimentos.

A regulamentação levou o Brasil a ganhar o prêmio Woodrow Wilson, da Organização das Nações Unidas (ONU), na categoria Serviço Público. Em 2014, o país foi novamente reconhecido, com o prêmio United Nations Public Service Awards, também da ONU, pela iniciativa Fórum Interconselhos.

Apesar dos prêmios, o país ainda é ineficaz na aplicação efetiva da Lei de Acesso à Informação. Segundo a consultoria internacional Word Justice Project (WJP), o Brasil está em 38º no Ranking de Governo Aberto. As nações melhor avaliadas nesse levantamento foram, pela ordem, Suécia, Nova Zelândia, Noruega, Dinamarca, Holanda e Finlândia. Em outra avaliação, feita pela ONU, as nações mais avançadas em governo digital são Coreia do Sul, Austrália, Cingapura e França. O Brasil não aparece nem nas dez primeiras colocações.

Luis Nassif recebe o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cristiano Heckert, a diretora do ITSrio.org, ONG que estuda o impacto social, jurídico, cultural e político das tecnologias de informação e comunicação, Juliana Nolasco, e diretor executivo da Open Knowledge Brasil, Everton Alvarenga.

 

 




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Criado em 27/05/2015 - 19:28 e atualizado em 29/05/2015 - 09:52

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