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Lei da Ficha Limpa: Constitucional ou Inconstitucional?

Ministro Henrique Neves e Procurador André Ramos fazem uma análise da

Brasilianas.org

No AR em 13/10/2014 - 22:30

A Lei da Ficha Limpa foi aplicada nas eleições gerais pela primeira vez, desde que foi aprovada, em 2010. Segundo um balanço do Ministério Público Federal 241 candidatos foram barrados pela lei neste ano. Ao todo, foram  propostas 4.120 ações de impugnação aos registros de candidatura. Destas, 502 por serem barradas pela Lei da Ficha Limpa. As Procuradorias Regionais Eleitorais analisaram os casos e decidiu por indeferir o registro de 241 candidatos em todo o Brasil, além de 50 outros candidatos que renunciaram.Imagem/Fonte: montagem de imagens da internet

Para discutir o tema o apresentador Luis Nassif recebe o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, André Ramos, o Mestre em Direito do Estado e Sócio Fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral, Francisco Almeida Prado Filho e o advogado que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Luciano Santos, para debaterem a integridade da legislação.


A Lei Complementar 135/2010 contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional. Ela torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. Apesar do grande apoio popular que teve, a normativa recebe críticas por ferir em alguns casos o direito Constitucional do princípio do Estado de Inocência. Em outras palavras, ela cercearia o direito de um político concorrer e exercer seu cargo, não adiantado lançar mão de todos os recursos disponíveis para que um cidadão prove sua inocência, hoje disponibilizado pelo poder Judiciário.



Apresentação: Luís Nassif

Direção: Pola Galé

Produção: Lilian Milena, Aline Penna e João Paulo Caldeira

Pauta: Lilian Milena e João Paulo Caldeira

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Criado em 14/10/2014 - 11:14 e atualizado em 07/01/2015 - 09:37

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