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Prisão após 2ª instância divide juristas

O que é o princípio de presunção de inocência? Como o mecanismo é

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil.
Em julgamento realizado na semana passada, o Tribunal Superior decidiu, por sete votos a quatro, que uma pessoa poderá ser presa após condenação em 2ª instância. Desde 2009, o entendimento era que a prisão só poderia ser imposta depois de esgotados todos os recursos do réu.

Para avaliar a nova interpretação do Supremo, Luis Nassif recebe o desembargador do Tribunal Regional Federal e ex-presidente da Associação Juízes Federal, Nino Toldo; o procurador regional da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Cavalcanti; o coordenador do curso de pós-Graduação lato sensu em Direito Constitucional na PUC de São Paulo, Luiz Guilherme Conci; e o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Andre Kehdi.

 




Criado em 26/02/2016 - 14:56 e atualizado em 26/02/2016 - 14:56

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