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Propostas de CPI dos crimes cibernéticos

Especialistas alertam que documento fere regras do Marco Civil da

Brasilianas.org

No AR em 03/05/2016 - 02:00

CPI dos crimes cibernéticos pode violar regras do Marco Civil da Internet. Foto: Pixabay/Domínio público.O Brasilianas.org desta semana discute as propostas da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos, da Câmara dos Deputados. Após nove meses de trabalho, a CPI, presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), prevê o bloqueio de serviços que sejam considerados ilegais pela justiça e a prisão de quem invadir perfis de redes sociais, entre outras medidas.

Apesar de ter como objetivo atacar de frente os crimes cometidos no ambiente digital, especialistas alertam que o texto fere leis do Marco Civil da Internet. Na terça-feira (03), o relatório final da CPI será votado no plenário da Câmara dos Deputados.

O apresentador Luis Nassif recebe a coordenadora executiva do coletivo Intervozes, Ana Claudia Mielke, o professor do Departamento de Sociologia da Unifesp, Henrique Parra, e a pesquisadora gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Marília Maciel.

Além das regras propostas pela CPI, o programa aborda o papel da tecnologia da informação nos conflitos políticos atuais, a liberdade no ambiente web, o respeito aos preceitos constitucionais e dos direitos humanos.

 




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