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RDC versus Lei de Licitação

Brasilianas analisa

Brasilianas.org

No AR em 04/03/2013 - 23:00

Pedro Estevam SerranoA Medida Provisória 527, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está perto de completar um ano e meio de vigência. A proposta, que recebeu duras críticas quando sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi criada para substituir a Lei de Licitações (nº 8.666) nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Desde então, o RDC foi ampliado às obras nas áreas portuárias, de educação e saúde.

Brasilianas.org desta semana avalia a aplicação do RDC, tendo em vista as críticas que a Lei 8.666 recebia pela morosidade nos empreendimentos públicos.  Será mesmo que o Governo Federal acertou ao editar a MP 527? Ou ajustes na Lei das Licitações poderiam trazer os resultados desejados - de aceleração das obras - sem deixar de canto fatores positivos da burocracia?

O debate conta com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa CivilIvo da Motta Corrêa,  com o auditor de Controle Externo e assessor da Presidência do TCU, Cláudio Sarian Altounian, e com o advogado e Professor da PUC-SPPedro Estevam Serrano.

 




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Criado em 01/03/2013 - 14:32 e atualizado em 22/03/2013 - 16:36

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