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Diálogo Brasil debate direitos dos presos e das vítimas 

Programa reúne defensora pública da União e representante do Convive 

Diálogo Brasil

No AR em 13/11/2017 - 22:30

Apenas 7% da população carcerária brasileira recebe auxílio reclusão. A informação é da defensora pública da União Michelle Leite de Souza Santos, que participa desta edição do Diálogo Brasil. O programa debate os direitos dos presos e das vítimas da violência. Segundo a defensora, a burocracia desestimula os presos a reivindicar esse que é um direito dos condenados que contribuem para o INSS, apontado por parte da sociedade como privilégio, sob o argumento de que as famílias dos reclusos são assistidas, enquanto as das vítimas não têm amparo do Estado.

Para o representante do Comitê de Vítimas da Violência (Convive), Francisco Régis Ferreira Lopes, o sentido de benefícios destinados a assegurar a dignidade dos presos “é respeitável”. Mas ele critica a impunidade e também cobra do Estado acompanhamento jurídico, psicológico e social para as vítimas e respectivas famílias. Lopes considera traumático, por exemplo, condenados por crimes hediondos serem contemplados pelo "saidão" em datas especiais para as famílias, quando a dor dos parentes das vítimas costuma ser ainda maior.    

A realidade do sistema penitenciário brasileiro - em que a taxa de ocupação é de 167%, com 622 mil condenados em 372 mil vagas – leva o Estado a nem sequer garantir condições mínimas de dignidade estabelecidas pelas Nações Unidas no pós-Segunda Guerra Mundial, 60 anos atrás. Por exemplo: celas limpas, bem ventiladas e iluminadas, alimentos saudáveis, água potável, leitos e roupas de cama para todos os reclusos.

Diálogo Brasil debate direitos dos presos e das vítimas 
Diálogo Brasil debate direitos dos presos e das vítimas  - Divulgação

Além dos dois convidados que compõem a mesa, participam do programa, com depoimentos em vídeo, o estudante Emerson Franco, que passou quase sete anos preso e hoje faz palestras sobre violência urbana e combate às drogas na rede pública de ensino do Distrito Federal; o assessor jurídico da Pastoral Carcerária de São Paulo Francisco Crozera; a fundadora e coordenadora do Movimento Moleque do Rio de Janeiro, Mônica Cunha; e Valdeci Ferreira, diretor-executivo da Fraternidade Brasileira da Assistência aos Condenados, entidade que agrega os centros Apac - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, um modelo de presídio humanizado que vem crescendo no país e até já é exportado.

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