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Diálogo Brasil debate a descriminalização do aborto

Julgamentos no STF aumentam a polêmica

Diálogo Brasil

No AR em 14/12/2016 - 03:45


A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim do mês passado, que abortar até o terceiro mês de gravidez não é crime. A Câmara dos Deputados reagiu, com a imediata instalação de uma comissão especial para analisar o tema. Agora a Corte máxima de Justiça do país está prestes a julgar se mulheres com o vírus da zika podem interromper a gravidez sem risco de prisão.

Essas e outras polêmicas envolvendo o aborto são os temas do Diálogo Brasil desta terça-feira 13 de dezembro. O programa, que vai ao ar às 20h30, na TV Brasil, entrevista a professora do Departamento de Biologia Celular da UnB e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida, Brasil sem Aborto, Lenise Garcia; e a socióloga Jolúzia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

Embora discordem quanto à descriminalização do aborto, ambas defendem suas ideias dentro de uma política pública de apoio integral à saúde da mulher. Para Lenise, a escolha de ter ou não um filho deve ser feita antes da gravidez. Ela argumenta que, uma vez grávida, cláusula pétrea da Constituição assegura à terceira pessoa o direito à vida. Para Jolúzia, engravidar nem sempre é uma escolha da mulher, mas a prerrogativa de ter ou não o filho cabe a ela.

No Brasil, o aborto é autorizado apenas em casos de estupro, risco de vida da mãe e fetos sem cérebro. Mesmo com essas  restrições, 4,7 milhões de brasileiras entre 18 e 39 anos já abortaram. Só no ano passado, ocorreram no país 500 mil abortos  ilegais. Os dados são da Pesquisa Nacional do Aborto, divulgada no começo do mês.

O STF não mudou a lei, mas abriu uma brecha jurídica ao revogar a prisão preventiva de médicos e funcionários de uma clínica clandestina, que funcionava em Duque de Caixas, na Baixada Fluminense. No entendimento dos ministros, interromper a gravidez até o terceiro mês de gestação não é crime, embora essa exceção não esteja prevista no Código Penal.




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