Um dos autores do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o advogado Marcello Lavenère critica a tentativa de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, as condições e circunstâncias são “absolutamente diferentes”. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que em 1992 a iniciativa nasceu na sociedade, enquanto hoje a motivação é “eminentemente político-partidária”.
Lavenère observou que o processo atual teve início “antes mesmo que a presidenta Dilma tomasse posse”. Em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, o jurista disse que “primeiro se escolheu a forma como seria feito”, decidindo-se pelo pedido de impeachment. Agora procuram “arranjar um fato que possa justificar o pedido”.
Mesmo assim, Marcello Lavenère está convencido de que o processo em tramitação na Câmara dos Deputados não deve impedir que a presidenta Dilma conclua o mandato. “Não vejo a menor possibilidade desse pedido prosperar. E é opinião recorrente no Senado, na Câmara e até mesmo daqueles que fizeram o pedido, que ele não seja julgado. É preferível para eles que esse pedido fique lá sem ter solução, porque é uma espada pendurada sobre a cabeça da presidenta.”
Também as ações na Justiça Eleitoral, que acusam a chapa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer de abuso de poder econômico e de autoridade são consideradas por Lavenère inconsistentes para caçar os respectivos mandatos. “A opinião da maior parte dos advogados é no sentido de que essas ações servirão muito para desgastar a presidenta e gerar um clima de insegurança.”
Outra diferença apontada pelo advogado entre o processo contra Collor e o atual é a atuação da imprensa brasileira. Segundo ele, naquela época, as primeiras notícias sobre o impeachment eram dadas com cautela e isso só mudou quando as pessoas começaram a ir para as ruas. “Preocupa-me muito o caminho que segue a democracia no Brasil, tendo em vista essa exacerbação e esse julgamento sumário que a imprensa faz”, disse, avaliando que o comportamento da mídia hoje é “absolutamente partidarizado”.
O jurista tampouco poupou de críticas a Operação Lava Jato. Ele apontou excessos, como a falta de garantia do amplo direito de defesa, o vazamento seletivo de informações e a violação do devido processo legal. “A Operação Lava Jato é elogiável na sua essência de apurar quem cometeu delitos. Porém, extremamente censurada e muito perigosa para democracia, na medida em que comete excessos, viola o direito de defesa e transforma aquilo que devia ser o devido processo legal em um processo que se destina a, seletivamente, complicar a vida de algumas pessoas que a imprensa e os setores mais conservadores consideram que devem ser condenadas.”
Em especial, Lavenère destacou “a perseguição que a imprensa, a Lava Jato e os órgãos que trabalham na operação estão fazendo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É uma coisa que fere os direitos humanos, que fere os direitos de cidadania e que envergonha os brasileiros, que entendem que todos têm o sagrado direito de defesa”. Na opinião do advogado, “aqueles que condenam o presidente Lula ou a presidenta Dilma estão interessados em condenar o projeto que combate a desigualdade, que redistribui renda e que torna menos injusta a sociedade brasileira”.
Transmitido pela TV Brasil toda terça-feira, às 23h, o programa Espaço Público é apresentado pelos jornalistas Paulo Moreira Leite e Florestan Fernandes Júnior. Na entrevista com Marcello Lavenère, também compôs a mesa a jornalista Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual.
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