O Espaço Público desta terça-feira, 07/04, debate a redução da maioridade penal – assunto que, na semana passada, movimentou o Congresso Nacional e levou o debate para as ruas.
Há oito dias, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados aprovou por 42 votos a favor e 17 contra, a admissibilidade da matéria que reduz de 18 para 16 anos a possibilidade de jovens serem condenados a cumprir pena em prisões comuns. Para entrar em vigor, a mudança precisa ser aprovada, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos em separado de deputados e senadores.
A possível sanção da Proposta de Emenda Constitucional divide opiniões. Os que defendem a mudança na idade mínima para a responsabilidade criminal, dizem que a PEC visa a reduzir a impunidade contra atos de violência. Do outro lado há os que são contra: alegam que o texto é inconstitucional porque a regra da punibilidade aos 18 anos é uma cláusula pétrea e, como tal, não pode ser mudada pelo Congresso Nacional. Argumentam ainda, que a modificação na lei não reduzirá os crimes e penalizará a infância.
O doutor em sociologia, Ignácio Cano é o convidado do programa para debater o tema. Pós-doutor pelas Universidades de Surrey e do Arizona, nos Estados Unidos, foi membro da Comissão da Verdade das Nações Unidas, em El Salvador. No Brasil, dedica atenção às áreas de segurança pública, educação e direitos humanos e leciona na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, onde também coordena o Laboratório de Análise da Violência.
O Espaço Público começa às 22h e conta ainda com as participações dos jornalistas Paulo Moreira Leite, Florestan Fernandes Júnior e de uma das fundadoras do Movimento Estado de Paz e integrante do grupo gestor do Fórum Comunitário de Combate à Violência, Susana Varjão.
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