Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7582/2014, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que define mecanismos para coibir crimes de ódio motivados por discriminação em razão de orientação sexual, identidade e expressão de gênero, entre outras formas de intolerância.
O advogado Dimitri Sales explica que o código penal brasileiro foi criado na década de 1940 e precisa ser atualizado para incluir penalidades para crimes cometidos por homofobia e transfobia, tão frequentes na sociedade atual.
“Criminalizar a homofobia é conseguir instrumentalizar o poder público para punir corretamente aqueles que cometem atos discriminatórios”, explica o advogado.
Acompanhe a conversa sobre a criminalização da homofobia no Estação Plural do dia 29 de julho, às 22h pela TV Brasil. Ouça o programa também pelas Rádios MEC e Nacional.
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