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PGR recorre de decisão que concedeu liberdade a José Dirceu

Liberdade de Dirceu provoca descrença no processo legal, afirma PGR

Nos Corredores do Poder

No AR em 31/07/2018 - 18:30

A Procuradoria-Geral de República (PGR) apresentou recurso contra a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que soltou o ex-ministro José Dirceu. Embora Dirceu estivesse preso após condenação em segunda instância, os ministros entenderam que o recurso que Dirceu ainda poderia apresentar a tribunais superiores era plausível juridicamente e, por isso, concederam habeas corpus para que ele pudesse recorrer em liberdade.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, argumenta que esse recurso não foi apresentado ainda - o que significa, segundo ela, que os ministros consideraram plausível um recurso que eles sequer tiveram acesso. Além disso, Raquel Dodge alega que o Ministério Público não foi chamado a se manifestar sobre a soltura do ex-ministro, o que representaria uma violação do devido processo legal.

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