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Senado aprova proposta que facilita cancelamento de assinatura de TV

Notícia DF

No AR em 27/03/2019 - 15:00

Vai ficar mais fácil cancelar contratos de TV por assinatura. O plenário do Senado aprovou, ontem, projeto de lei que garante o direito dos usuários de encerrar o serviço por telefone ou internet. O projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara, não sofreu mudanças no Senado, e para virar lei, só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontam que, em dezembro do ano passado, o Brasil tinha 17 milhões e meio de contratos ativos. Essa possibilidade de cancelamento já está prevista em algumas normas, mas com esse direito descrito em lei, os consumidores ganham mais segurança jurídica. De acordo com a Anatel, cancelamentos por esses canais, devem ser processados automaticamente e ter efeito após dois dias úteis.
 

Criado em 27/03/2019 - 14:25

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