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Biografias

Câmara aprova biografias não autorizadas de pessoas públicas

Observatório da Imprensa

No AR em 23/04/2013 - 23:00

Pauta

Editorial

Dos Telespectadores

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Pauta:

O parlamento deu um passo decisivo na publicação de biografias não autorizadas. O projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas, mesmo sem a autorização da pessoa ou de parentes do biografado.

A proposta altera o artigo 20 do Código Civil que inclui a divulgação de biografias sem autorização quando a trajetória pessoal, artística ou profissional da pessoa tenha dimensão pública.

Para os autores do projeto, a decisão é fundamental para a liberdade de expressão de pesquisadores, autores e o direito da sociedade à informação, antes limitada pela autorização de publicação.

O mercado editorial também comemorou a decisão que seguirá para a aprovação no Senado. Editores e autores já foram prejudicados pela lei atual com livros recolhidos ou impedidos de serem impressos.

Nesta edição, o Observatório da Imprensa debate o assunto com os diversos setores envolvidos. Para isto, Alberto Dines conversa com o biógrafo Paulo Cesar de Araújo e com o relator da Lei das Biografias, Alessandro Molon.

 

Editorial:

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

O Brasil é um país estranho. A Constituição garante a liberdade de expressão. Mas, muitas vezes, a nossa justiça atua de forma censória e sem respeitar a lei maior. Vamos falar hoje sobre as dezenas de biografias censuradas antes de serem publicadas. Antes dos autores exercerem seu direito de expressão. Isso está certo?

Um projeto de lei do Congresso Nacional, a Lei das Biografias, cujo relator está aqui conosco, o deputado Alessandro Molon, promete abolir com uma brecha jurídica. Aquela que permite aos juízes cometer este crime contra a Constituição: proibir biografias se a família do biografado imaginar que o livro poderia abalar a imagem do parente. Aquele parente pessoa pública.

A tarefa não será fácil. A Lei das Biografias, que iria ao Senado logo logo, acaba de ser atropelada no caminho. Por conta de uma manobra no Congresso, deve ainda ser apreciada, sabe Deus quando, pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado, conforme previsto até a semana passada.

Para atrapalhar tudo ainda mais, nós ficamos sabendo hoje que outro livro que fala de Roberto Carlos, uma dissertação acadêmica intitulada "Jovem Guarda: moda, música e juventude", escrita e defendida por Maisa Zimmerman, teve pedida a interrupção de sua venda pelos advogados do rei Roberto.

A propósito, hoje também vamos falar com o autor da proibidíssima biografia de Roberto Carlos, o historiador e jornalista Paulo Cesar de Araújo, para nos ajudar a lançar luz neste problema que nossa democracia tem que resolver.

 

Dos Telespectadores:

E-mails:

Junior Cavalcante
O Observatório da Imprensa a cada semana se torna mais interativo e informativo! Parabéns Alberto Dines pelo seu programa. É de jornalistas assim como você que a imprensa brasileira precisa.

Bruno Aronne
Boa noite. Gostaria de saber do Dep. Molon como este assunto da biografia é tratado em outros países e se o projeto de lei teve influência de alguma lei estrangeira. Obrigado.

 

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