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Regulação da mídia

Programa examina regulação da mídia britânica e mexicana

Observatório da Imprensa

No AR em 26/03/2013 - 23:00

Pauta

Editorial

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Pauta:

O Observatório da Imprensa da próxima semana vai analisar os dois recentes casos de regulamentação da mídia – britânica e mexicana - e trazer luz sobre os modelos delineados para estes países.

O parlamento britânico fechou, dia 18 de março, um acordo com os principais partidos para regulamentar a mídia no Reino Unido. Depois dos escândalos dos tabloides de Rupert Murdoch, o primeiro-ministro David Cameron acertou com os três principais partidos a criação de uma nova instância, independente, para a regulação de jornais, revistas e sites com poder de determinar multas e impor publicação de correções. As multas podem chegar a três milhões de reais.

O novo órgão regulador será criado por meio de uma carta real, assinada pela Rainha e as empresas poderão ou não aderir ao novo regime, mas ainda assim, poderão ser punidas se houver excesso nas publicações.

Do outro lado do Atlântico, autoridades do governo mexicano apresentaram um projeto de lei que interfere no setor de telecomunicações. A decisão tem como alvo as companhias do homem mais rico do mundo, o empresário Carlos Slim.

O projeto estabelece a divisão de empresas que controlem mais de 50% do setor. Umas das empresas de Slim é a Televisa, emissora que possui 70% da audiência no México.

Para debater este assunto, Alberto Dines recebe o professor de Comunicação Social da UFF, Adilson Cabral, o jornalista Eugênio Bucci e o membro do Intervozes, João Brant.

 

Editorial:

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

Para o leitor, ouvinte ou para o telespectador as palavras regulação, autorregulação ou marco regulatório soam distantes, sem grande palpitação. Mas para jornalistas, políticos ou acadêmicos, regulação, autorregulação e marco regulatório podem ser explosivas.

Em julho de 2011, quando o jornal inglês "The Guardian" revelou o escândalo das escutas telefônicas feitas pelos repórteres a serviço do tabloide "News of the World", regulação e autorregulação entraram para o vocabulário corrente. Menos de dois anos depois, tivemos diversos jornalistas do tabloide presos, o jornal fechado, uma comissão parlamentar de inquérito instalada e agora suas surpreendentes conclusões divulgadas e aprovadas pelos três principais partidos do Reino Unido.

Depois de quase quatro séculos de total liberdade de impressão, a Inglaterra parece prestes a enterrar a doutrina da autorregulação voluntária - que não conseguiu evitar abusos - e adotar um paradigma mais interventor.

No México, o novo presidente Henrique Peña Nieto, de centro direita, também está disposto a empreender mudanças e anunciou uma intervenção no segmento das telecomunicações, contrariando grupos como a Televisa, que o ajudaram a eleger-se.

Inevitável, a questão regulatória está na ordem do dia. Mesmo longe daqui.

 

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Apresentação: Alberto Dines

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Criado em 22/03/2013 - 19:13 e atualizado em 07/08/2013 - 21:16

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