Pouco repercutiu no Brasil a proposta do governo do presidente José ‘Pepe’ Mujica, do Uruguai, de regulamentar o cultivo, a venda e o consumo da maconha em seu país. De acordo com o projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, maiores de 18 anos poderão comprar, no máximo, 40 gramas do produto por mês em farmácias. O cultivo de até seis pés de cannabis sativa e a criação de “clubes” de maconha – onde serão vendidos até US$ 100 da erva por pessoa – também serão autorizados. O projeto tem como objetivo tirar das mãos do narcotráfico a cadeia de produção do produto e criar marcos legais para que o Estado possa controlar o uso da droga. O Observatório da Imprensa, exibido ao vivo pela TV Brasil na terça-feira (20/8), discutiu o tratamento que a mídia brasileira deu à notícia e como a sociedade pode aproveitar este momento para debater a questão das drogas.
Para discutir o assunto, Alberto Dines recebeu no estúdio de São Paulo Wálter Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Denis Russo Burgierman, diretor de Redação da revista Superinteressante. Especializado em criminalidade organizada e terrorismo, Maierovitch é fundador e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais e foi titular da Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência da República. Burgierman é autor de O Fim da Guerra, uma reportagem sobre as políticas para lidar com novas drogas que recebeu o prêmio internacional de jornalismo Knight Fellowship. No Rio de Janeiro, o programa contou com a participação do psiquiatra especialista em dependência química Jorge Jaber e da filósofa e psicanalista Viviane Mosé. Jaber é presidente da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas e dirige a Associação Brasileira de Psiquiatria. Doutora em Filosofia pela UFRJ, Mosé é especialista em Elaboração de Políticas Públicas, professora do MBA em Gestão do Conhecimento da COPPE-UFRJ e comentarista da Rádio CBN.
Antes do debate no estúdio, em editorial, Alberto Dines afirmou que uma das principais funções da imprensa é ousar. “Bem comportada, resignada aos tabus, intimidada por vetos e embargos religiosos, sociais e políticos, uma imprensa abdica do seu atributo primal – a capacidade de abrir caminhos, inovar e liderar a sociedade. A questão da despenalização da cannabis, a popular maconha, não estava interditada, mas não era estimulada. Por quê? Porque incomoda, porque levanta questões correlatas e extremamente inconfortáveis”, disse. Dines relembrou que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, recomendou aos promotores e juízes federais que abrandem as penas dos usuários da droga. Para Dines, é preciso quebrar tabus e mudar paradigmas.
Novos modelos para antigos problemas
Alberto Dines gravou uma entrevista com o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Com ele, Dines comentou que a histórica decisão do presidente José Mujica teve pouca repercussão no Brasil e perguntou como é possível reverter essa situação. Para o ex-presidente, é lamentável que o tema tenha sido pouco discutido. “É uma pena. Eu vi uma declaração recentemente, uma entrevista publicada no Brasil da pessoa encarregada de cuidar do assunto da estatização da maconha no Uruguai. Uma boa entrevista. Inclusive, ele diz que não se pode generalizar a solução porque cada país tem que encontrar a sua própria. Mas eu acho que foi um gesto corajoso do presidente Mujica. Aliás, eu tenho admiração por ele. Ele é uma pessoa muito interessante. Um homem que esteve preso tantos anos e não tem ressentimento nenhum, tem bom humor, enfim, é um espírito construtivo. E corajoso, porque foi ele quem fez [a estatização da maconha no país]. Eu acho que é um gesto. Por que o que vai fazer? Vai deixar que o mercado negro tome conta, que as gangues se organizem? Eu não vejo vantagem nisso”, analisou o ex-presidente.
Fernando Henrique Cardoso comentou que um recente editorial da Folha de S.Paulo defendeu uma mudança de paradigma em torno da questão das drogas no Brasil: “Eu fiquei até feliz de ver, porque essa expressão ‘mudança de paradigmas’ foi inventada por nós. Eu, o [César] Gaviria, presidente da Colômbia, e o [Ernesto] Zedillo, presidente do México, fizemos a primeira reunião na América Latina sobre mudar o paradigma. Está mudando. Nos Estados Unidos, obviamente, está mudando”. Na Europa, a discussão em torno do assunto está bastante adiantada. Fernando Henrique Cardoso citou o exemplo de Portugal, que conseguiu reduzir o consumo. “Eu conheço o responsável, se chama doutor [João] Goulão. Eu falei com o ministro da Saúde de Portugal – que já caiu, era do outro governo – o ministro foi quem me disse: ‘Olha, não existe droga leve, droga pesada’”.
O ex-presidente afirmou que é preciso adequar as formas de combate aos diferentes tipos de droga e conjunturas sociais: “Lá eles não usam cocaína, eles usam heroína. E para a minha surpresa a heroína é mais parecida com a maconha, deixa a pessoa mole. A cocaína dá a agressividade, então cada droga tem a sua especificidade”, disse. “Em Portugal você não tem a pobreza que tem aqui, é um país menor, então você não tem receita, cada país tem que buscar o seu caminho. Hoje, se você obedecer às convenções internacionais da ONU, é proibido não proibir. Tem que proibir, tem que botar na cadeia e o objetivo é droga zero dentro de dez anos. Isso é uma bobagem, suicídio, não tem que mudar a cabeça, tem que se adequar, tem que ter uma posição mais aberta dessas questões, tem que discutir, tem que, como está no filme que nós fizemos [Quebrando o Tabu], quebrar o tabu. Tem que quebrar o tabu, não tem que estigmatizar. Por que o sujeito se drogou, então está perdido? Não. Bebeu, então está perdido? Não está.”
Um mal menor?
Para FHC, é preciso separar a ação de acordo com as substâncias. “Uso de droga, quando é o caso, vamos tratar, é saúde pública. Então, o governo tem que dar assistência. E prevenção. A família tem que entrar, todo mundo tem que discutir porque as drogas fazem mal, tem que ter campanhas e tal. Agora, o traficante é caso de polícia. Aqui no Brasil há a sensação de que uma droga leva à outra. Então o perigo da maconha é que a maconha leva à outra. Não é verdadeiro. O que leva à outra é o traficante, porque ele ganha mais com a droga pesada do que com a maconha. Eu vi muitos estudos sobre o grau de periculosidade de várias drogas. Aparentemente – eu digo aparentemente porque não sou médico – a maconha é menos danosa do que o álcool, do que o cigarro”, disse o ex-presidente.
No entanto, Fernando Henrique Cardoso sublinhou que todas as drogas causam danos e que é preciso realizar campanhas de conscientização: “Uma droga leve, tomada o tempo todo, faz mal. Se você fumar maconha de manhã à noite, você está mal. Eventualmente a cocaína pode não fazer mal, isso também varia de cada pessoa. No mínimo, você tem que dar informação e regular – o que nós fizemos com o cigarro, o tabaco. Ninguém proibiu o tabaco, mas há campanhas insistentes para diminuir o uso do cigarro. E está dando efeito. A mesma coisa a droga: não tem cabimento permitir que o sujeito da escola fume nem cigarro, nem maconha, nem nada. Tem que regular, educar, combater”.
Também foi discutida na entrevista a necessidade de despolitizar o debate sobre a maconha. “Os partidos têm medo da eleição. Eles acham que vão ser acusados de estar metidos em não sei o quê. Isso é um caso que tem que ser discutido na sociedade civil. O projeto mais avançado que eu vi lá foi do [deputado] Paulo Teixeira, do PT, e eu apoiei. Aliás, eu gosto dele, sobre essa questão das drogas, ele tem boas posições. O Tarso Genro, quando era ministro da Justiça, almoçou aqui em casa porque ele tem posições também desse tipo. O Eduardo [Cardoso] também pensa a mesma coisa. Agora, tem que romper os tabus. Isso não é PT, nem PSDB, nem PMDB, isso é outra coisa. Nós temos que nos reunir e pensar: ‘O que é razoável para o país?’”, propôs o ex-presidente.
Dinheiro sujo
No debate ao vivo, o desembargador Wálter Maierovitch explicou que a ação do presidente Mujica no Uruguai foi inspirada na iniciativa da Holanda, que em 1976 liberou o uso da maconha em cafés para maiores de idade. O objetivo era afastar o usuário do traficante. “Com isso, pela primeira vez, se quebra o paradigma do proibicionismo do modelo norte-americano, que consiste em ameaçar o usuário com pena de prisão no sentido de reduzir a demanda às drogas. O Uruguai, seguindo o modelo holandês e sem perder de vista o sucesso de Portugal, rompe com o proibicionismo e legaliza o uso adotando a cultura jurídica ocidental que não pune, [nem] criminaliza a autolesão”, ponderou Maierovitch. O desembargador criticou o fato de a mídia “esconder” que a questão das drogas envolve interesses geoeconômicos, políticos e estratégicos, e não só de saúde pública. É preciso examinar a questão reunindo todos os aspectos ao mesmo tempo e não apenas temas como o sistema penitenciário superlotado.
Hoje, no mundo, a cada 20 pessoas, uma faz uso de droga proibida. “A imprensa não fala de Estados dependentes, de Estados que têm o PIB que necessita do comércio das drogas. Nós também temos um sistema bancário – que a convenção da ONU de 1988 chamou a atenção e a imprensa se cala a respeito disso, infelizmente – em que 400 bilhões de dólares por ano são movimentados planetariamente pelo narcotráfico. Todo esse dinheiro passa pelo sistema bancário internacional”, ressaltou Maierovitch. Ele lembrou que em 2010, por conta da crise econômica, o sistema interbancário de compensações não quebrou devido ao dinheiro do narcotráfico.
O psiquiatra Jorge Jaber disse que, sob o ponto de vista científico, o caso do Uruguai pode revelar informações interessantes para a comunidade médica. Por outro lado, como médico que atua diariamente com dependentes químicos, o psiquiatra encara a iniciativa com temor. “Antes de liberar, nós temos que tomar as medidas necessárias para o controle. Por exemplo, no nosso país não há controle do uso do álcool. Ele é vendido para jovens com idade em que o cérebro ainda está em formação”, disse o médico. A situação é ainda mais preocupante fora dos grandes centros urbanos, onde a juventude não conta com boa alimentação, oportunidade de estudo e atenção médica primária.
A educação e a prevenção são a base para impedir o avanço do uso de drogas, sobretudo em relação à juventude. “Nós temos que ensinar à criança que ela deve tomar cuidado com qualquer substância que ela vai colocar para dentro, o detergente da cozinha, o sabão. Ela tem que aprender a ter cuidado com aquilo que ela vai consumir para que se em algum momento da vida houver a liberação ou alguma facilidade de uso [das drogas], essa criança, já um pouco mais crescida, possa reconhecer o perigo e tomar as medidas necessárias”, propôs o psiquiatra.
De olhos fechados
Para Denis Burgierman, a mídia não tem feito o seu trabalho diante da questão das drogas. Desde os anos 1930, a imprensa tenta deixar os jovens com medo para afastá-los da “tentação” da droga. “Em grande medida, a imprensa brasileira continua fazendo isso. As reportagens sobre drogas no Brasil são concebidas mais para assustar, para disseminar o medo e afastar as pessoas de qualquer vontade de experimentar, do que para disseminar a informação, contar a verdade, contar os fatos. Essa história está mudando nas principais publicações do mundo”, disse Burgierman. O jornalista disse que as revistas The Economist e New Yorker e jornais do porte do The Guardian e do The New York Times têm produzido importantes reportagens sobre a cadeia de produção das drogas e o “mundo negro” que ninguém tinha coragem de discutir.
Depois de quatro décadas de proibicionismo liderado pelos Estados Unidos, nos últimos dez anos os países passaram a tratar a questão das drogas de acordo com as suas particularidades históricas, políticas e sociais. A Europa vive um momento de experimentação e Portugal é um exemplo de iniciativa pioneira na área da saúde. Até os Estados Unidos, criadores da política “ultrarrepressiva”, já legalizaram o uso medicinal em parte de seus estados e dois deles permitem o uso recreativo. “Se a gente era um monólito há dez anos, só tinha um caminho possível de se seguir, o que eu estou vendo é que a gente vai ter um panorama muito diverso daqui a cinco anos”, apostou Burgierman. Para ele, diferentes modos de abordar o problema surgirão. Apesar dos avanços em todo o mundo, por aqui a questão ainda é tabu: “Hoje em dia o Brasil é um país quase medieval no que se refere à discussão sobre política de drogas”, disse. Para o jornalista, o debate no Congresso Nacional está muito atrasado, principalmente por medo da reação da sociedade.
Viviane Mosé ressaltou que a imprensa – mesmo diante do temor de contrariar a sociedade – precisa se deter sobre dois pontos: o fracasso das políticas antidrogas adotadas até o momento em todo o mundo e a necessidade inerente ao ser humano de “se perder de nós mesmos” para se divertir e esquecer os aborrecimentos. “A pergunta é: a luta contra as drogas é a luta contra o mal que ela de fato faz, e tem que ter consciência disso, ou é uma guerra moralista que quer instaurar a ordem e desestabilizar a desordem que é tão necessária para a gente viver?”, questionou Mosé. A psicanalista afirmou que os dados mostram que as políticas não surtiram efeito. O consumo de drogas aumentou, as penitenciárias estão superlotadas e os detentos envolvidos com o tráfico, inclusive os usuários, são a maioria. Há uma grande quantidade de recursos voltada para o combate às drogas e não para a educação.
A filósofa disse que comprar drogas ilícitas no Brasil é mais fácil do que comprar alguns medicamentos, como antibióticos: “As drogas hoje no Brasil são oferecidas livremente, em qualquer lugar”. Para ela, é preciso lembrar que o Uruguai está liberando a maconha e não outras drogas, como a cocaína. “O que a maconha provoca, como perda para um cidadão, a gente sabe que é muito menos grave do que o álcool. A maconha é tão grave como o cigarro. A maconha é danosa, o cigarro também é danoso. O álcool é mais danoso do que a maconha, mas nós convivemos com o álcool. Todo mundo toma um vinhozinho quando chega em casa. Então, eu acho que a gente tem que sair da hipocrisia e da moralidade e tratar o problema de fato, como ele acontece, como ele é”, defendeu a psicanalista.
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