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Ministros do STF decidem a favor da restrição do foro privilegiado

Os detalhes ainda serão definidos nesta quinta-feira (3)

Repórter Brasil

No AR em 03/05/2018 - 09:30

O julgamento sobre a restrição do foro privilegiado completa um ano no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse tempo, foi interrompido duas vezes por pedidos de vista e agora se encaminha para fase final.

A sessão será retomada hoje, para que Gilmar Mendes, que ainda não votou, se pronuncie. Apesar disso, a maioria decidiu que só ficam no Supremo os processos que tratam de infrações penais cometidas por parlamentares, em razão do cargo, e no exercício do mandato.

Algumas duvidas ainda precisam ser esclarecidas, como o alcance dessa nova regra, quantos processos deverão sair do Supremo e se a mudança valerá apenas para parlamentares; ou se será ampliada para todos os ocupantes de cargos que tem foro privilegiado.

Outra questão, é a situação dos políticos que respondem no STF por crimes cometidos no âmbito da Lava-Jato. As respostas devem sair no final do julgamento de hoje.

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Criado em 03/05/2018 - 09:30

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