Aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto tramitou no plenário em regime de urgência e foi aprovado na noite desta quarta-feira (16). O novo sistema, que integra as polícias federais, distritais, estaduais e municipais, será conduzido pelo Ministério da Segurança Pública.
Agora a proposta segue para sanção da Presidência da República. Em 30 dias após a publicação do Diário Oficial da União, ele entrará em vigor.
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