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STF deve julgar hoje a legalidade da condução coercitiva

PT e OAB alegam incompatibilidade com o direito constitucional de ir

Repórter Brasil

No AR em 13/06/2018 - 09:30

O Supremo Tribunal Federal vem fazendo uma verdadeira força-tarefa pra limpar a pauta e acelerar o julgamento de ações que estavam paradas na corte. Na tarde desta quarta-feira (13), os ministros vão retomar a análise sobre a legalidade das conduções coercitivas, que é quando os policiais levam os investigados pra prestar depoimentos. Desde dezembro, os juízes estão impedidos temporariamente de autorizar esse tipo de condução, porque o Partido dos Trabalhadores e a Ordem dos Advogados do Brasil questionaram a medida, alegando incompatibilidade com o direito constitucional de ir e vir. 

Na terça (12), os ministros julgaram vários processos envolvendo políticos. A Primeira Turma do STF entendeu que a restrição do foro privilegiado também vale para os ministros nos casos em que o crime for praticado antes do mandato. Eles analisaram uma situação concreta: uma ação envolvendo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e decidiram enviar pra primeira instância da Justiça um inquérito contra ele. Maggi foi denunciado por corrupção no mês passado pela Procuradoria-Geral da República acusado de participar de um esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2009, época em que ele era governador do estado.

Outro parlamentar que entrou na pauta do Supremo foi o senador Agripino Maia, do Democratas. O parlamentar é acusado de receber dinheiro de uma empresa que mantinha contratos com o governo do Rio Grande do Norte. Deve responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Na próxima terça (19), a senadora petista Gleise Hoffmann e o o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo vão ser julgados no Supremo. A acusação diz que eles receberam um milhão de reais desviados da Petrobras e investiram na campanha da senadora. Ela soltou uma nota alegando inocência.

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