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STF proíbe condução coercitiva de réus e investigados para depoimento

A decisão confirma o entendimento individual do relator Gilmar Mendes

Repórter Brasil

No AR em 14/06/2018 - 20:00

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país. A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas.

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Criado em 14/06/2018 - 21:55

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