A Câmara pretende votar tabela de fretes de caminhoneiros antes do início do recesso. O relatório do deputado Osmar Terra já foi aprovado na comissão mista de deputados e senadores. O assunto agora precisa ser votado no plenário da Câmara.
Pela proposta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fica obrigada a publicar duas vezes por ano os preços mínimos dos fretes rodoviários, levando em consideração o quilômetro rodado, a distância percorrida, as características do veículo e da carga, além do custo com combustível e pedágios.
A proposta pretende garantir a reposição dos custos básicos desse tipo de transporte. Com a tabela, o preço do frete não pode ser menor do que o valor definido pela ANTT e apenas o custo final pode ser negociado.
Resta agora uma pendência judicial, porque os empresários questionaram esse tabelamento no Supremo. Essa decisão, no entanto, só deve sair em agosto.
Nessa quarta-feira (4), a Câmara também aprovou outras matérias que estavam pendentes, como o projeto que permite que a Petrobras transfira, para outras empresas e sem licitação, até 60% dos direitos de exploração de cinco bilhões de barris de petróleo. A proposta ainda depende de votação no Senado.
Os deputados também autorizaram a venda de seis distribuidoras de energia da Eletrobrás na região Norte, mas a análise final desse texto ficou pra semana que vem. Ainda depende de votação a privatização da própria Eletrobrás, que ficou para depois.
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