Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram o reajuste dos próprios salários.Como eles representam o teto do funcionalismo público, a medida abre espaço para que os demais servidores também ganhem mais. A decisão foi enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar a proposta, já que ela tem impacto no orçamento da União, que é votado pelos parlamentares até o fim do ano. Caso o Congresso aprove, o salário dos ministros vai passar dos atuais 33,7 mil para pouco mais de 39 mil reais, um percentual de reajuste de 16,38%. Dos 11 ministros, 7 votaram a favor do reajuste e 4 votaram contra.
E ontem (8), depois de uma reviravolta e um placar apertado, por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram que não há prazo para cobrar ressarcimento de dinheiro desviado dos cofres públicos de forma intencional, por atos de improbidade. Esse julgamento começou na semana passada, e era para decidir se o desvio de recurso causado por agentes públicos poderia prescrever ou não. Nessa sessão, 7 dos 11 ministros já tinham votado a favor do prazo de prescrição de 5 anos da possibilidade de pedir de volta o dinheiro desviado. Mas os ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso mudaram o voto, e com isso, não há prazo para cobrar na justiça o ressarcimento. A devolução dos recursos desviados pode ser pedida pela justiça a qualquer tempo. A decisão vai valer para todos os processos semelhantes em andamento nas instâncias inferiores, que somam cerca de mil casos.
E a ministra Rosa Weber suspendeu um decreto do governo de Roraima, que tornava mais rígido o acesso a serviços públicos para imigrantes venezuelanos. O decreto foi editado na semana passada, e logo foi questionado pela União. No fim de semana, o juiz da primeira vara federal de Roraima, Helder Barreto, suspendeu a medida e anteontem, na terça, o governo do estado acatou a decisão. Além de suspender o decreto, a ministra também convocou uma nova conciliação entre a União e o governo de Roraima para tratar sobre a entrada de venezuelanos no estado.
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