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STF começa a julgar a legalidade do sacrifício de animais em rituais

A ação foi encaminhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul

Repórter Brasil

No AR em 10/08/2018 - 09:30

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a legalidade do sacrifício de animais, em rituais religiosos. A ação foi encaminhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que questiona a legalidade de uma lei do estado que autoriza o sacrifício de animais, especificamente em cultos religiosos de matriz africana.

O Ministério Público defendeu que a lei estadual trata de matéria de competência da União e restringe a permissão só para as religiões de matriz africana. Só dois ministros votaram. Marco Aurélio Melo e Edson Fachin, que se posicionaram a favor da lei estadual. Para Marco Aurélio, a norma é constitucional, já que não há lei federal sobre isso. Mas ele defendeu que a permissão deve se estender para todas as religiões, sem a prática de maus tratos no ritual e também que, depois do ritual, a carne do animal seja consumida.

Já o ministro Edson Fachin votou a favor do texto original da lei e contra o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Ele disse que a menção às religiões de matriz africana não é inconstitucional, pois esses cultos devem ter uma proteção legal ainda mais forte, devido ao preconceito da sociedade. Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes pediu um tempo para analisar melhor o caso e ainda não há data para a retomada do julgamento.

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Criado em 10/08/2018 - 11:30 Por TV Brasil

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