O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e inclui um artigo que trata da Escola sem Partido. A intenção dos defensores é que as escolas, públicas e particulares, afixem cartazes nas salas de aula, e em outras dependências, com todos os deveres dos professores, para que eles não transfiram para os alunos suas opiniões e convicções políticas, partidárias, ou religiosas.
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