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Palácio Guanabara é da União, decide STJ na ação mais antiga do país

Confira na reportagem

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso.

Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. 

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Criado em 07/12/2018 - 15:45

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