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Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor

Repórter Brasil

No AR em 22/08/2019 - 20:15

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) manter a proibição de reduzir salários de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei. Esse dispositivo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está suspenso desde 2002 por uma liminar do STF. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele a questão será definida oficialmente.

Criado em 22/08/2019 - 20:55

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