TERMO ADITIVO A CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO
E
E ACORDO DE PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO
(EMPREGADO) e (EMPREGADOR), tendo em vista o contrato de trabalho doméstico firmado em_____, por meio do qual o empregado exerce as funções de___, no âmbito residencial do empregador, com endereço à________, vêm pelo presente TERMO ADITIVO ajustar as seguintes condições contratuais, por mútuo consentimento, espontânea vontade e sem quaisquer prejuízos para ambas as partes, com apoio no artigo 468 da Constituição das Leis do Trabalho – CLT, haja vista as alterações legais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013:
-
Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, admitida a compensação da jornada, com fundamento no artigo 59 da CLT, distribuídas da seguinte maneira:
Horário de trabalho de segunda até quinta-feira:
Horário de trabalho às sextas-feiras:
Descanso semanal: sábado e domingos.
Em face do exposto, e estando dessa forma de comum acordo e comunhão de interesses devidamente ajustadas firmam as partes o presente TERMO para que produza todos os efeitos legais.
Rio de Janeiro, ____ de ____ de 2013
EMPREGADO
EMPREGADOR
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.