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Termo aditivo de contrato de trabalho de empregados domésticos - Dica da Advogada Cláudia Mothé

 

 

TERMO ADITIVO A CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

 

E

 

E ACORDO DE PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO

 

(EMPREGADO) e (EMPREGADOR), tendo em vista o contrato de trabalho doméstico firmado em_____, por meio do qual o empregado exerce as funções de___, no âmbito residencial do empregador, com endereço à________, vêm pelo presente TERMO ADITIVO ajustar as seguintes condições contratuais, por mútuo consentimento, espontânea vontade e sem quaisquer prejuízos para ambas as partes, com apoio no artigo 468 da Constituição das Leis do Trabalho – CLT, haja vista as alterações legais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013:

 

  • Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, admitida a compensação da jornada, com fundamento no artigo 59 da CLT, distribuídas da seguinte maneira:

     

Horário de trabalho de segunda até quinta-feira:

 

Horário de trabalho às sextas-feiras:

 

Descanso semanal: sábado e domingos.

 

Em face do exposto, e estando dessa forma de comum acordo e comunhão de interesses devidamente ajustadas firmam as partes o presente TERMO para que produza todos os efeitos legais.

 

 

 

Rio de Janeiro, ____ de ____ de 2013

 

EMPREGADO

 

 

EMPREGADOR




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Criado em 02/05/2013 - 18:18 e atualizado em 02/05/2013 - 18:18

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