Para esclarecer sobre o processo de implementação do método de classificação indicativa da TV aberta brasileira, o Ver TV entrevistou José Eduardo Romão, doutor em Direito Constitucional. O entrevistado explica que a discussão sobre um controle da programação nasceu com o objetivo de preservar os direitos da infância e do adolescente.
Romão relata que a maior preocupação durante a elaboração do modelo brasileiro de classificação indicativa era evitar qualquer tipo de censura aos meios de comunicação. Ele lembra que na época, final da década de 1980, o país passava por um processo de redemocratização.
Ao mesmo tempo, segundo Romão, a sociedade e o governo brasileiro não queriam que as emissoras de radiodifusão impusessem sua programação para o telespectador. O entrevistado conclui que foi necessário encontrar uma solução que atendesse aos interesses de todos os lados.
“Então se colocou em curso uma classificação para efeito indicativo. Ela não seria destinada às empresas de radiodifusão, proibindo a veiculação de conteúdos, mas sim aos pais, para o controle do que eles julgassem inapropriado para seus filhos.”
Assista também ao episódio: Classificação Indicativa da programação de TV
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