O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude em São Paulo, Egberto de Almeida Penido, diz que os meios de comunicação contribuem para uma noção equivocada de que o adolescente que comete algum crime não é punido conforme estabelece a lei brasileira.
Segundo o Juiz, o Brasil tem uma legislação bastante rígida que chega a responsabilizar pré-adolescentes de apenas 12 anos quando cometem alguma infração, mas a mídia não costuma divulgar isso.
O juiz acredita que é necessário pensar critérios mais objetivos para a responsabilização, mas não diminuir a maioridade penal.
“Responsabilizar não é só punir. Mas sim promover condições para que o adolescente entenda o valor da norma que ele rompeu. Responsabilizar é propiciar que o adolescente repare o dano, que ele entenda as causas que levaram ele a agir daquela forma e estabeleça medidas preventivas para que aquilo não volte a ocorrer.”
Para Penido a violência não diminui com o endurecimento das leis. O juiz avalia que está se querendo importar um método de lidar com a violência do adolescente que já se mostrou ineficaz com os adultos.
Assista também ao episódio: 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
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