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Quem provoca acidentes de trânsito pode ter que indenizar o INSS

Via Legal

No AR em 04/09/2011 - 09:00

Na edição deste domingo (4), às 6h, o programa Via Legal destaca a intenção do INSS de cobrar dos responsáveis por acidentes de trânsito os valores gastos com as vítimas. Erica Resende conversou com pessoas que já sofreram as conseqüências destas tragédias que se repetem a cada dia. O Instituto garante que não se trata de uma caça às bruxas e que a cobrança só será feita nos casos em que ficar comprovada a responsabilidade do condutor. Por ano, os acidentes de trânsito causam 38 mil mortes no país.

Ainda sobre o assunto, o programa explica que os cartórios também estão na mira do INSS. Neste caso, o problema é a falta de informação de óbitos. Por lei, toda vez que um segurado morre, o cartório deve avisar a Previdência para que o benefício deixe de ser pago. Os cartórios se defendem sustentando que nenhum dado deixa de ser repassado. A reportagem é de Denise Moraes.

Direto de Porto Alegre, Nara Sarmento mostra uma decisão diferente. Por ordem da Justiça, índios Caingangues garantem o direito de continuar recolhendo matéria prima de uma reserva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As famílias haviam ocupado a área de forma irregular, mas foram obrigadas a sair depois que a instituição conseguiu uma ordem de reintegração de posse. A decisão, no entanto, permitiu que os indígenas tenham acesso ao espaço de onde retiram sementes e outros materiais usados na produção de peças artesanais.

Outro destaque desta edição é a possibilidade do consumidor recorrer à Justiça Federal nos casos em que há o extravio de uma encomenda. Juliano Domingues mostra a história de um adolescente que ficou sem os presentes do aniversário de 15 anos. A correspondência havia sido enviada pela mãe do estudante que mora na Suíça.

O Via Legal mostra ainda como deve agir a pessoa que decide despachar uma mercadoria pelos Correios. A possibilidade de ressarcimento é bem maior quando a pessoa declara o que é e o valor da encomenda. Em Brasília, uma auxiliar de cozinha não tomou este cuidado e acabou perdendo o celular comprado para o sobrinho que vive no Maranhão.




Criado em 04/09/2011 - 15:17 e atualizado em 04/09/2011 - 15:17

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