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Entra em vigor reembolso ao SUS por agressor de violência doméstica

Brasil em Dia

No AR em 01/11/2019 - 09:45

Um projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que entra em vigor nesta sexta-feira (1/11), muda a Lei Maria da Penha e determina que o agressor pague os custos da vítima de violência doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança também determina que os bens da vítima não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos.

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Criado em 01/11/2019 - 09:45

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