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MP trata da responsabilização de agentes públicos durante a pandemia

Brasil em Dia

No AR em 14/05/2020 - 09:45

Novas regras sobre a responsabilização de agentes públicos no combate à pandemia da Covid-19. A medida provisória diz que os agentes públicos serão responsabilizados somente nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem, com dolo, erro grosseiro, em dois casos: no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia e no combate aos efeitos econômicos e sociais relacionados ao novo coronavírus. 


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Criado em 14/05/2020 - 09:45

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