Conselhos e conselheiros tutelares zelam para que todas as crianças e adolescentes exerçam seus direitos, como frequentar a escola e ter tempo livre para brincar. Para fortalecer a formação e o trabalho deles, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criou a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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