O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê a cobrança, em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Inclusive os importados.
Atualmente, as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal e o percentual incide sobre o preço final ao consumidor.
Agora, a alíquota do imposto, que vai incidir sobre o litro do combustível, será fixa por volume comercializado e única para cada tipo de combustível, em todo o país.
A nova lei, ainda reduz a zero, até dezembro de 2022, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre os combustíveis.
Segundo o governo, as medidas vão ajudar a enfrentar o aumento do preço do petróleo, no mercado internacional.
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