Na última quarta-feira (25/11), o Supremo Tribunal Federal decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral e de mais três pessoas, dentre eles está o dono do BTG Pactual, André Esteves, acusados de formação de quadrilha na tentativa de levar para fora do Brasil o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, preso desde janeiro em Curitiba, no processo da Lava Jato por lavagem de dinheiro e pagamento de propina.
O acontecimento foi um balde de água fria no governo, quando se pensava que haveria uma trégua para a readequação de forças da equipe da presidente Dilma Rousseff conseguir retomar as negociações no Congresso, para melhorar a governabilidade e enfrentar a crise financeira.
Também foi a primeira vez na história do país, desde a redemocratização, que um senador em exercício do mandato é preso. Esse procedimento só foi possível graças à interpretação que os ministros do STF fizeram, baseando-se no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, de que parlamentares só podem ser presos quando pegos em flagrante comentando algum crime.
Entretanto, a peça motivadora a prisão foi uma gravação em que Delcídio planejava um esquema de fuga para Nestor Cerveró, feita por Bernardo Cerveró, filho do réu. Para classificar como "flagrante", o plenário do STF acusou o parlamentar, o banqueiro Esteves, mais um advogado que participou da reunião gravada e um assessor de Delcídio, como formadores quadrilha, crime permanente.
Para debater as ponderações do Supremo e como ficará a quadra da crise política, a partir dos novos acontecimentos, Luis Nassif recebe, nesta segunda-feira (30/11), a partir das 23h, no programa Brasilianas.org, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, autor do livro "A Justiça na sociedade do espetáculo"; o advogado criminalista Pierpaulo Bottini e o cientista político da UnB, Antônio Flávio Testa, assessor técnico do Senado.
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