O Brasilianas.org desta semana discutirá a Proposta de Emenda Constitucional número 37 (PEC 37/2011), que retira dos Ministérios Públicos o poder de investigação, dando às polícias judiciárias Civis e Federais a exclusividade nas averiguações criminais.
A PEC 37 ainda não foi levada ao Plenário, e nem tem data definida para isso, mas já mobiliza atores em defesa e contrários à medida, por todo o país. Caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional, não apenas o Ministério Público mas também Receita Federal, Tribunais de Contas e a Controladoria-Geral da União perderão seus poderes de investigação.
O autor da proposta, deputado pelo PTdoB do Maranhão, Lourival Mendes, justifica que a Constituição Federal determina que apenas as polícias são responsáveis pelas investigações criminais. Um ponto de discórdia no debate, pois a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebate afirmando que, a retirada das atribuições do MP "reconhecidas pela Constituição", enfraquece o combate à criminalidade e à corrupção no país e, ainda, que as polícias Civis e Federal não têm capacidade operacional para levar adiante todas as investigações. Quem estará certo, afinal de contas?
Para compreender melhor o tema, e apurar as conclusões, convidamos o advogado especialista em direito constitucional e Professor da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano; e o Vice-Presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti. Ambos são contrários à PEC 37/2011.
A favor da proposta de emenda à constituição, convidamos o Presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Freitas Magno; e o Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça e Professor de Direito Penal, Edson Smaniotto.
Apresentação: Luís Nassif
Diretor: Pola Galé
Produtores: Aline Penna, Lilian Milena e João Paulo Caldeira
Pauta: Lilian Milena e João Paulo Caldeira
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