O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Filho esteve na presidência da instituição nos últimos dois anos. Em seu gabinete, não cobra horário dos servidores e adota práticas modernas, como produtividade e alcance de metas. Com mais de trinta anos dedicados à Justiça do Trabalho, ele fala, nesta entrevista, dos avanços da reforma trabalhista no país e diz que já houve um impacto positivo na sociedade.
“Por um lado, aumenta o nível de empregos, porque as empresas se sentem mais seguras para contratar e, por outro lado, há uma redução substancial no número de ações. Tanto que em muitos estados até 60% do número de ações diminuiu. Porque agora, o processo é responsável. Aquele que vier litigar, entrar com reclamação, vai pedir aquilo que efetivamente não recebeu. E as próprias empresas na hora de recorrer, sabendo que vão ter que passar por esse filtro seletivo, vão pensar muito antes de contestar uma decisão de TRT.”
O ministro diz que os pedidos que chegavam ao Tribunal eram muito amplos e geravam uma demanda difícil de concluir. Lembra que com a reforma, além da redução substancial no número de processos recebidos, houve uma adequação dos valores das ações. “Antigamente se pedia valores muito altos, muito elevados. Hoje, já se está pedindo aquilo que realmente o trabalhador tem condições de provar que não recebeu.”
Ives Gandra Filho também fez o cálculo do número de ações trabalhistas recebidos pelo órgão. “Nós chegamos a dois milhões de ações trabalhistas por ano. E, ao mesmo tempo, o TST estava com um estoque de 300 mil processos para julgar. O que significa dizer que o trabalhador que estava com uma ação podia passar cinco ou dez anos esperando um resultado.”
Na análise do magistrado, a CLT apresentava diversas lacunas que puderam ser supridas com a nova legislação. Em um ambiente no qual as novas tecnologias ganham mais espaço, algumas atividades atípicas, como o teletrabalho e o trabalho intermitente, não estavam contempladas. Ele ressalta que o Brasil seguiu os exemplos de outros países que fizeram reformas nos últimos dez anos, como a França, Itália, Espanha, Portugal e Alemanha. Ives também lembra que estes países tiveram como linha principal a flexibilização da legislação e a negociação coletiva. “A flexibilidade é que dá a segurança ao trabalhador. Quando a legislação é mais flexível, você pode estabelecer através de acordos e convenções, condições para cada época. Num período de crise econômica, você reduz algumas vantagens sociais ou deixa com outras vantagens sociais aquilo que (você) economicamente não puder dar. Isso faz com que se mantenha o emprego e ao mesmo tempo aumente o número de vagas.”
Para o ministro, a legislação rígida faz com que os empresários brasileiros tenham muito mais cautela antes de contratar um novo trabalhador. “Quando a legislação é rígida, você começa a fazer com que haja um maior desemprego. E quando aumenta a demanda de ações, uma única ação é capaz de fazer uma pequena empresa quebrar. E aí a proteção aparente de uma legislação rígida acaba sendo uma proteção de papel”, analisa.
Com várias obras jurídicas publicadas, Ives nunca deixou de lado a sua paixão pela literatura, gosto que herdou de seu pai, o tributarista Ives Gandra Martins. Nesta conversa com a jornalista Roseann Kennedy, na TV Brasil, o ex-presidente do TST fala também sobre o seu fascínio pela fantasia literária e da paixão pelas obras do escritor britânico J.R.R. Tolkien, de quem acabou se tornando um estudioso. O ministro lançou, inclusive, um livro sobre este universo mágico: “O Mundo do Senhor dos Anéis”, com edição da Martins Fontes, editora oficial de Tolkien no Brasil.
Por fim, o magistrado comenta a dedicação espiritual que ele leva para a vida e para o trabalho. “Quanto mais competente eu for no meu trabalho, quanto melhor eu conhecer o Direito, quanto melhor eu conhecer as circunstâncias daquilo que eu tenho que resolver, eu vou estar servindo melhor o próximo porque eu vou estar fazendo justiça”.
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