O Espaço Público desta terça-feira debate a lei que regulamenta a terceirização no trabalho.
Participam do programa o empresário Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o advogado José Eymard, assessor juridico na área de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
No último dia 22 de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a favor e 203 contra, uma emenda ao texto-base da proposta que tramita no Parlamento há 11 anos. A principal modificação permite a contratação de trabalhadores terceirizados em qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, como por exemplo, os professores de uma escola, ou mesmo os médicos de um hospital. Hoje, esse tipo de contrato é permitido para as chamadas atividades-meio como serviços de limpeza, informática e segurança. O texto seguirá para o Senado.
O tema divide opiniões. Entidades representativas empresariais defendem o projeto. Alegam que formalizar a terceirização no trabalho pode melhorar a competitividade das empresas brasileiras e aumentar a fiscalização da segurança no trabalho. Já as representações sindicais, que são contra a proposta, dizem que a mudança pode ampliar a precarização do trabalho, incentivar o pagamento de baixos salários e ampliar consideravelmente o número de trabalhadores terceirizados no país. Levantamento da CUT, em parceira com o Dieese, feito em 2013, estima que havia 12 milhões e 700 mil trabalhadores terceirizados no Brasil.
O Espaço Público é apresentado pelos jornalistas Paulo Moreira Leite e Florestan Fernandes Júnior.
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