O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu os vetos do Executivo ao projeto de lei que exige o uso de máscara de proteção individual, em espaços públicos e privados. A decisão suspende apenas o veto ao dispositivo que obriga trabalhadores dos estabelecimentos prisionais a usar o equipamento. De acordo com o STF, o veto foi publicado após o prazo constitucional de 15 dias úteis para o exercício da deliberação executiva sobre o projeto de lei.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
