A Reforma Tributária está na pauta de hoje (6) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria tem sido constantemente adiada por divergências entre os parlamentares. A última reunião sobre o tema foi em 16 de março.
A intenção da Reforma é unificar tributos. Nos estados, o ICMS e ICS se tornam um só imposto, e no âmbito federal serão unificados o IPI e a Cofins. Além de unificar impostos, o texto também prevê uma redistribuição de receitas entre as unidades da federação, o que gera perdas para alguns estados. Outro ponto polêmico é sobre a carga tributária do setor de serviços. O relatório transfere, para a prestação de serviços, parte dos impostos cobrados sobre a comercialização de bens.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está otimista para a votação na CCJ nesta quarta-feira, mas disse que a matéria não deve ir a plenário esta semana.
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