O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta quarta-feira (8), que as operadoras dos planos de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estejam na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A 2ª Seção do Tribunal entendeu que o rol de procedimentos definidos é “taxativo”. Nesse caso, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora dessa lista.
Por seis votos a três, prevaleceu a interpretação do relator, ministro Luís Felipe Salomão. Segundo ele, haveria um desequilíbrio nos contratos de plano de saúde, se alguns usuários obtivessem na justiça o direito a coberturas que outros usuários não têm. E isso, ainda segundo o ministro, poderia aumentar os custos para todos. Cabe recurso da decisão.
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