A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo código eleitoral, que reformula toda a legislação partidária e eleitoral.
O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários.
O documento é bem extenso, tem quase 900 artigos, mas vale lembrar que ainda falta a votação dos destaques, que podem mudar muita coisa ainda no texto. A análise dos destaques ficou para a semana que vem. Então vamos a algumas mudanças que esse novo código traz...
Ele prevê a autorização de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador.
Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia da eleição. E também obriga que os institutos informem o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
O novo código eleitoral ainda estabelece o limite de oito anos para perda dos direitos políticos com base na lei da ficha limpa. Hoje, esse tempo pode ser maior por causa da judicialização.
O projeto ainda determina que os votos em mulheres, indígenas e negros valem por dois na hora de distribuir os recursos do fundo eleitoral.
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