A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, que tinha sido extinta em 2017. É importante deixar claro que se trata da propaganda dos partidos, que serve pra divulgar as ações das legendas. É diferente da propaganda eleitoral, que acontece nos anos de eleição pra divulgar as candidaturas.
Os recursos vão sair das compensações fiscais concedidas às emissoras de rádio e televisão e não do fundo partidário. Só vão ter direito às inserções os partidos que atingirem a chamada cláusula de barreira, uma quantidade mínima de votos para o Congresso.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria e manteve a proibição de artistas em comícios e reuniões de candidatos, os famosos "showmícios", para as eleições do ano que vem. A realização desses eventos é proibida desde 2006. Por outro lado, os ministros votaram a favor da liberação de artistas em eventos de arrecadação de fundos para as campanhas eleitorais.
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