O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê a cobrança, em uma só vez, do ICMS sobre os combustíveis, inclusive os importados.
Antes as alíquotas eram diferentes nos estados e no Distrito Federal, e o percentual incide sobre o preço final ao consumidor. A partir de agora, a alíquota do imposto vai incidir sobre o litro do combustível, será fixa por volume comercializado, e única para cada tipo de combustível em todo o país.
A nova lei ainda reduz a zero, até dezembro deste ano, as alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins sobre os combustíveis. Segundo o governo, as medidas vão ajudar a enfrentar o aumento do preço do petróleo no mercado internacional.
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