A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou mais medidas para combater às ligações automáticas abusivas. A partir de 3 de novembro, serão bloqueadas por 15 dias as empresas que gerarem pelo menos 100 mil chamadas curtas por código de acesso em um dia. Essas são aquelas chamadinhas que duram menos de três segundos e que ninguém responde do outro lado. Ou ainda as que gerarem pelo menos 100 mil chamadas diárias, de forma que elas superem 85% das ligações totais.
Segundo a agência, o abuso dessas ligações configura uso indevido dos recursos de numeração e uso inadequado de serviços de telecomunicações. As operadoras também terão até 60 dias para criar uma plataforma gratuita para o consumidor consultar qual é a empresa titular da chamada que ele recebeu.
Quem descumprir as normas pode ter que pagar multa de até R$ 50 milhões. As novas regras vão valer até 30 de abril de 2023.
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