O Supremo Tribunal Federal referendou decisão do ministro Edson Fachin e manteve a resolução da justiça eleitoral que aumentou o poder de controle da corte sobre as chamadas fake news., ou notícias falsas.
Além do relator, ministro Edson Fachin, oito ministros também votaram pela manutenção da resolução que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a determinar às plataformas digitais a remoção imediata de conteúdos considerados pela corte como inverídicos, as chamadas fake news. O ministro Nunes Marques votou pela concessão da liminar pedida pela procuradoria-geral da República, requerendo a suspensão da resolução. Já o ministro André Mendonça votou pelo deferimento parcial do pedido.
Com a decisão, quem desrespeitar a norma será multado em valores que vão de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
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