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Comissão do Senado aprova projeto que restringe saidinha de presos

Repórter Brasil Tarde

No AR em 07/02/2024 - 12:00

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um Projeto de Lei que restringe o benefício da saída temporária de presos, a chamada saidinha.

A proposta altera a Lei de Execução Penal que prevê, atualmente, até cinco saídas dos presídios a detentos que cumprem pena em regime semiaberto.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e também prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime de pena, além da monitoração eletrônica de quem passar pelo regime aberto ou semiaberto.

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Criado em 07/02/2024 - 15:00

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