O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou os acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para apresentarem resposta no processo, em até 15 dias, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR), oferecer denúncia contra eles. Diante da denúncia e prisão dos acusados, o ministro também retirou o sigilo do inquérito por entender que não há mais a necessidade de restrição de publicidade.
Pelo homicídio, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Inácio Brazão, o deputado federal João Francisco Inácio Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o policial militar Ronald Paulo de Alves. Os três primeiros presos desde o fim de março. E Ronald já estava preso em uma prisão federal por outro crime, por homicídio e ocultação de cadáver.
Além disso, os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, que foi assessor de Domingos Brazão, foram denunciados por organização criminosa. Robson foi preso ontem pela Polícia Federal do Rio.
As investigações apontam que os irmãos Brazão formaram alianças com diferentes grupos de milícia em atividade no município do Rio com objetivo de criar redutos eleitorais e explorar ilegalmente atividades imobiliárias. A atuação política de Marielle Franco foi de encontro aos anseios dos irmãos Brazão. E as divergências sobre as políticas urbanísticas e habitacionais teriam sido o estopim para determinar a execução da vereadora.
Na denúncia do MPF, ainda há o pedido de indenização aos familiares das vítimas a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência dos crimes.
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