Um novo desdobramento no caso Marielle Franco. A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (18/06) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os supostos mandantes dos assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes.
Os ministros vão analisar se a denúncia atende aos requisitos legais e se há indícios do cometimento de crime. Se o STF aceitar a denúncia, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa e outros dois investigados, se tornam réus e poderão responder pelos crimes de homicídio e associação criminosa.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes. Os demais ministros que vão julgar o caso são Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. De acordo com a denúncia, os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson Gomes, com a ajuda de Rivaldo. O motivo seria a atuação politica da vereadora, que atrapalhava os interesses e a ocupação de áreas pelas milícias no Rio de Janeiro.
Histórico
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, estão presos desde março em função das investigações do caso Marielle. Eles foram denunciados por homicídio e organização criminosa.
De acordo com a PGR, os assassinatos, em 14 de março de 2018, ocorreram a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa. O ex-chefe da Polícia Civil, segundo a denúncia, teria dado orientações para a execução da vereadora e evitado que as investigações chegassem aos mandantes.
Uma das bases da denúncia é uma delação premiada do ex-policial Ronie Lessa, que é réu confesso da execução e está preso desde março de 2019. A motivação dos crimes envolve grilagem de terras e milícia. A vereadora travava embates contra loteamentos clandestinos na zona oeste do Rio de Janeiro. E isso representava uma ameaça para os negócios dos irmãos Brazão.
Os advogados de Domingos e Chiquinho Brazão chegaram a pedir a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa de Rivaldo Barbosa também alegou que ele não tem ligação com o homicídio.
Além deles, foi denunciado por homicídio, Ronald Alves, conhecido como Major Ronald. E, segundo a acusação, ele monitorou a vereadora antes do crime. Ronald foi quem teria visto que Marielle estava em um evento na Casa das Pretas, no centro do Rio, e foi identificada uma oportunidade para executar o homicídio, já que o local estava fora do trajeto costumeiro da vereadora. A defesa dele também alega falta de provas.
Outro denunciado é o ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, Robson Calixto Fonseca, o Peixe. Acusado de fornecer a arma do crime, foi denunciado por organização criminosa. A defesa alega que ele não figurou como investigado no Caso Marielle.
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