Em uma sessão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (25/06) para que o porte de maconha para uso pessoal não seja mais considerado crime no Brasil. Isso quer dizer que o ato passa a ser um ilícito administrativo e não penal, com sanções como advertência ou participar de um curso antidrogas, por exemplo.
A maioria foi formada após o ministro Dias Toffoli esclarecer o voto dado na sessão anterior. Em seguida, votaram Carmén Lúcia, a favor da descriminalização, e Luis Fux, que teve posição contrária.
Mas os ministros ainda vão definir qual quantidade de droga vai diferenciar o usuário do traficante. Nos votos proferidos até afora, não houve consenso. Ficou entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. O assunto será discutido na sessão da corte desta quarta-feira (26/06).
Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas, dependendo da pessoa e do local do flagrante.
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